ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N°942/2026
PORTARIA N.º 942/2026
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA À SERVIDOR MUNICIPAL.
O Excelentíssimo Senhor ERNANDE CORREA DA SILVA, Prefeito Municipal em exercício de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO os termos do Memo nº 1748/2026 – SESMA, datado de 04 de novembro de 2026, que solicita o pagamento de diária ao servidor PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para levar o paciente Sr. Antônio Júnior Araújo Maranhão, conforme processo de TFD/CNES 2652706, que acontecerá entre os dias 06 a 13 de novembro de 2026, nos trechos Monte Alegre/Belém/Belém/Óbidos/Monte Alegre.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° – Autorizar o pagamento de 08 (oito) diárias ao servidor PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA, brasileiro, portador do RG nº 2335259–SSP/PA e do CPF nº 338.614.202-87, titular da conta nº 0881708 e Agência 00030 Banco do Estado Pará - BANPARA, no valor unitário de R$ 550 (Quinhentos e cinquenta reais), perfazendo um total liquido de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais) conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 04 de novembro de 2026.
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ERNANDE CORRÊA DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício de Monte Alegre
Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:A03166DD