ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.213/2019

LEI Nº 5.213/2019

 

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Monte Alegre, Estado do Pará, a Semana Municipal de Valorização da Bíblia, a ser comemorada anualmente no mês de setembro, com início no primeiro domingo após o dia 07 (sete).

Art. 2º - A Semana instituída no artigo 1º passa a constar do calendário oficial dos eventos municipais.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 28 de maio de 2019.

 

FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS

Presidente da Câmara Municipal

 

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

1º Secretário

 

MANOEL DANTAS VIEIRA

 2º Secretário


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:A11E384E