ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 01/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 01/2026

O MUNICÍPIO DE PIÇARRA – PA, através da Prefeita Municipal, LAANE BARROS LUCENA FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, em local incerto e não sabido, que tramita perante este Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade parcelamento mista – REURB-P, procedimento nº 001/2026, objetivando a regularização do núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Bairro José Goiano, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é a seguinte:

Proprietário: Prefeitura Municipal de Piçarra - Pará.

Município: Piçarra Pará.

Data: 30/03/2026

Área: 5.9823 Ha.

Perímetro: 985,19 m².

LIMITES E CONFRONTAÇÕES:

NORTE: com Itamar Rodrigues Martins

SUL: com lote nº 62-c de Geraldino Antônio de Deus.

LESTE: com Itamar Rodrigues Martins

OESTE: com a Avenida Araguaia.

Descrição Perimétrica

Légua Patrimonial, constituída de uma área de 50.977,12 m², envolvendo um perímetro de 924,27 m, situado na área urbana do município de Piçarra -PA, na comarca de Comarca de São Geraldo do Araguaia -PA. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 9.286.151,17m e E 735.775,02m; deste segue confrontando com a AVENIDA ARAGUAIA, com seguintes azimutes e distâncias: 26°29'25" e de 193,78 m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.286.324,61m e E 735.861,45m; deste segue confrontando com a RUA ESPÍRITO SANTO, com seguintes azimutes e distâncias: 125°26'47" e de 263,22m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.286.171,95 m e E 736.075,89m; deste segue confrontando com a RUA SÃO FRANCISCO, com seguintes azimutes e distâncias: 202°12'01" e de 190,50m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.285.995,58m e E 736.003,91m; deste segue confrontando com a RUA EUTROPIO SOARES, com seguintes azimutes e distâncias: 304°12'25" e de 276,77m até o vértice M-01, de coordenadas N 9.286.151,17m e E 735.775,02 m, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA Estando em termos, expede-se o presente edital para notificação dos supramencionados interessados, advertindo-se que eventual impugnação ou discordância deverá ser apresentada perante o Departamento de Terras, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Piçarra – PA, situada na Avenida Araguaia, s/nº, Bairro Brasil Novo, Piçarra/PA, CEP 68.575-000, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, considerar-se-á anuência tácita quanto aos elementos constantes nos anexos e ao teor deste edital, inclusive pelos confrontantes e ocupantes dos imóveis inseridos no núcleo urbano objeto da regularização, nos termos do art. 20, §1º, da Lei Federal nº 13.465/2017.

Transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do art. 31, §§5º e 6º, da Lei Federal nº 13.465/2017.

O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piçarra – PA, 08 de maio de 2026. 


Publicado por:
Ronaldo Freire Pereira Rocha
Código Identificador:A1F0AF53