PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 162/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei,

 

CONSIDERANDO que no dia 08 de dezembro de 2025, será realizado o tradicional CÍRIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, manifestaçãoreligiosacatólica no Município de Santatrém Novo;

 

CONSIDERANDO que o dia 09 de dezembro de 2025, é a data subsequente ao CÍRIO supracitado, tendo em vista a participação da população, assim como do funcionalismo deste município no significativo evento;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica Declarado Feriado Municipal, o dia 08 de dezembro de 2025, em decorrência das comemorações do CÍRIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, padroeira do Município de Santarém Novo.

 

Art. 2° Fica declarado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santarém Novo, o expediente do dia 09 de dezembro de 2025.

 

Art. 3° Os dispostos dos artigos 1º e 2º não se aplicam às áreas de saúde, fiscalização de proteção urbanística, de limpeza urbana, assim como as demais unidades e serviços considerados essenciais no atendimento da população, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias.

 

Parágrafo único. As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos, deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém Novo, em 03 de dezembro de 2025.

 

THIAGO REIS PIMENTEL

Prefeito de Santarém Novo