ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SMSI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

SMSI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - PORTARIA Nº 052/2026-GMM

PORTARIA Nº 052/2026-GMM

 

O Senhor MACIEL CHAVES DOS SANTOS, Superintendente Geral

da Guarda Municipal de Marabá, Estado do Pará, República

Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias feita

pela Corregedoria da Guarda Municipal de Marabá, nos autos do processo de Sindicância n°

011/2026-CORREG-GMM, instaurada pela Portaria n° 048/2026-GMM, de 14 de outubro de

2026, publicada no dia 15 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO que dispõe o artigo 170, §3°, da Lei Municipal nº. 17.431 –

Estatuto da Guarda Municipal de Marabá.

 

Resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 30 (trinta) dias consecutivos o prazo para conclusão dos

trabalhos apuratórios da Corregedoria da Guarda Municipal de Marabá, referente aos autos

do processo de Sindicância nº 011/2026-CORREG-GMM, instaurada pela Portaria n°

048/2026-GMM, de 14 de outubro de 2026, publicada no dia 15 de outubro de 2026, em

trâmite no citado Órgão Correcional;

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições contrárias.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Superintendente Geral da Guarda Municipal de Marabá.

 

Marabá-PA, 11 de novembro de 2026.

 

Maciel Chaves dos Santos – INSPETOR DA GMM

Superintendente Geral da GMM

Portaria Nº 531/2025-GP


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:A30328E5