ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026D
PROCESSO N° 00009.20251215/0003-66
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, 01 de abril de 2021, no decreto municipal nº 049/2023 e suas alterações posteriores para a contratação de GCM SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ/MF nº 59.837.679/0001-10, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a “PRESTAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, DE FORMA CONTINUA ABRANGENDO OS SISTEMAS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E AS INSTALAÇÕES PREDIAIS EM GERAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS”.
Considerando à importância do objeto, torna-se necessária à contratação de empresa, quantitativos e justificativa contidas neste termo de referência - FUNDAMENTADA NA LEI FEDERAL NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, 01 DE ABRIL DE 2021, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 049/2023, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, pelo valor total de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).
RATIFICO, conforme prescreve art. 72, Inciso I, II, IV, V, IV, VI, VII, VII, da Lei nº 14.133/21 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. Marco Antônio Sales Feitosa Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação dos devidos extratos.
Rurópolis (PA), 14 de abril de 2026.
JOSIANE RODRIGUES DE MOURA
Secretário Municipal de Assistência Social
Decreto nº 002/2025
Publicado por:
Deivide da Silva Cruz
Código Identificador:A38ACC5E