ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.502/2021

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Amigos dos Animais de Capanema/PA – AMACAP e dá outras providências”

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte lei:

 

Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a ONG Amigos dos Animais de Capanema/PA – AMACAP.

Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 04 de novembro de 2021.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada

Em, 04 / 11 / 2021.

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 002/21


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:A43E35A3