ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SALVATERRA
LEI Nº 1.494/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 1º - Fica Criada, Subordinada ao Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa, destinada a atuar de forma preventiva em espaços públicos ou em eventos de interesse público, e colaborar com as instituições constitucionais de policiamento ostensivo e combate à criminalidade, como as polícias estaduais e federais.
Salvaterra (PA), 19 de maio de2021
CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES
Prefeito do Municipio de Salvaterra
Publicado por:
Heitor Alves de Figueiredo Fillho
Código Identificador:A4626320