ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°492/2026
DECRETO Nº 492/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;
Considerando o disposto no Memorando nº 2331/2026 – SEMED, de 08 de outubro de 2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a nomeação de servidor para função CNEED-2-Diretor;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 06 de outubro de 2026, o Senhor WESLLEY LUCENA COSTA, brasileiro, natural do Estado do Pará, portador do RG nº 9959308 SSP/PA e do CPF nº 031.687.322-57, para exercer o Cargo de Natureza Especial CNEED2-Diretor, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos das Leis Municipais nº 4.754/2010, nº 5.195/2019 e nº 5.296/2022.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 08 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:A586C8CF