ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.552/2023

“FICA INSTITUÍDA A CORRIDA DE RUA DO ANIVERSÁRIO DE CAPANEMA-PA, A SER REALIZADA ANUALMENTE, EM 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e eu FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO Prefeito Municipal sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - Fica instituída a Corrida de Rua, Capanema/PA, a ser realizada anualmente, em 5 de novembro, data que se comemora a emancipação político-administrativa do município.

 

Parágrafo Único. O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos no Município de Capanema.

 

Artigo 2° - O evento denominado meia maratona do aniversário de Capanema, tem como objetivos:

 

I - Difundir o esporte através da corrida de rua, promovendo o desenvolvimento social, desportivo e a integração das pessoas para uma melhor qualidade de vida e uma vida saudável;

 

II - Sensibilizar a população da importância da prática de esporte milenar que tanto faz bem àqueles que dele participam;

 

III - Estimular as crianças, jovens e adultos de todas as idades à prática do desporto no combate frontal ao sedentarismo imposto pela rede mundial de computadores - Internet, celulares e tecnologias que ensejam o comodismo.

 

Artigo 3° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, admitindo-se, ainda, que a Administração Municipal possa estabelecer convênios e parcerias para adequada realização da Corrida de Rua, do Aniversário de Capanema.

 

Artigo 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 26 de dezembro de 2023.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada

 

Em, 26 / 12 / 2023.

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 002/21


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:A5A6C98F