ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 855, DE 17 DE JUNHO DE 2026 -DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 848/2026, PARA CORREÇÃO DO NOME DA HOMENAGEADA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DE NOVA IPIXUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEINº 855, DE17DEJUNHODE 2026.
“Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 848/2026, para correção do nome da homenageada do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Nova Ipixuna, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, SENHOR EVERTON MACIAS FREITAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte lei:
Art. 1ºO artigo 1º da Lei Municipal nº 848, de 27 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado Centro de Referência de Assistência Social de Nova Ipixuna –MARIA EVILENE DA SILVA, o equipamento público anteriormente conhecido comoAgelsonVaz Nascimento, localizado na Travessa Vai Para o Céu, Bairro Nova Canaã, nesta cidade.”
Art. 2ºFicam mantidas e inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 848/2026.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Ipixuna,17dejunhode 2026; 204º da Independência e 137º da República.
EVERTON MACIAS FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Williamson do Brasil de Sousa Lima
Código Identificador:A5DDC061