ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.530/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.824/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, DENOMINA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E COORDENADORIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO

LEI MUNICIPAL Nº 3.530/2020.

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.824/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, DENOMINA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E COORDENADORIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º As alíneas “b” e “e”, do inciso II, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.824/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º

II –

b) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

e) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração.

 

Art. 2º Fica extinta a Coordenadoria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e será regulamentada no prazo de noventa dias da data de sua publicação.

.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 21 de Dezembro de 2020.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:A776E753