ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL
EMENDA À LEI ORGANICA N. 002/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

CNPJ: 04.524.267/0001-39

PODER LEGISLATIVO

 

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2018.

 

Altera o artigo o § 1º do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Água Azul do Norte/Pará e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Água Azul do Norte promulga:

 

Art. 1º Fica alterado o artigo § 1º do 27 da Lei Orgânica do município de Água Azul do Norte, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 27- [...]

 

Parágrafo Primeiro – O mandato da mesa será de um ano, permitida recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.”

 

Art. 2º A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA AZUL DO NORTE, 20 DE SETEMBRO DE 2018.


Publicado por:
Leane Maia de Oliveira
Código Identificador:A8CFCF05