PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 686/2025/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 074/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 031/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025/PMX

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 686/2025/SEMEC

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento nº 686/2025/SEMEC por mais 12 (doze) meses, bem como o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo originalmente contratado, nos termos do art. 107 e do art. 125 da Lei nº 14.133/2021. O objeto do Contrato original é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PLOTAGEM E IMPRESSOS GRÁFICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações constantes no Termo de Referência, no Edital e demais anexos do Pregão Eletrônico – SRP – nº 031/2025/PMX.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0103.2100 – MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2013 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2251 – MAN. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2054 – MAN. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2056 – MAN. DAS ATIV. DO ENS. INFANTIL (CRECHES) – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2059 – MAN. E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 14.552.999/0001-96, com sede à Av. Marginal Sul, Lotes 11 e 12, Setor Jardim do Lago, ao lado da BR-153, CEP 68555-001, no Município de Xinguara, Estado do Pará, neste ato representado pelo seu Secretário Municipal de Educação, Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

 

CONTRATADO: GRÁFICA ATUAL E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.183.212/0001-31, estabelecida à Avenida Lauro Sodré, s/nº, Quadra 28, Lote 6ª, Bairro Centro, CEP 68.555-006, Xinguara/PA, Telefone: (94) 99133-7676, e-mail: graficaatual@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. VALDIR DE JESUS SOARES.

 

DO VALOR: Em razão do acréscimo quantitativo tratado na Cláusula Terceira, o valor do Contrato passa de R$ 117.301,30 (cento e dezessete mil, trezentos e um reais e trinta centavos) para R$ 145.844,15 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos), correspondente a um acréscimo de R$ 28.542,85 (vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

 

DO PRAZO: O prazo de vigência do Contrato nº 686/2025/SEMEC, firmado em 24 de setembro de 2025 e que se encerraria em 24 de setembro de 2026, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 24 de setembro de 2027.

 

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara/PA, 23 de setembro de 2026.