ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI N.º 5.400/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025.

LEI N.º 5.400/2025

de 15 de abril de 2025.

 

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VAI QUEM QUER, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR BERNARDO PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:

 

Art. 1º. Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Vai Quem Quer”, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Bernardo Pereira dos Santos.

 

Art. 2º. Fica facultado ao Poder Público Municipal afixar placas indicativas no local dessa denominação escolar.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, 15 de abril de 2025.

 

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

HAROLDO DA SILVA SANTOS                

1º Secretário      

                                 

JONILDO VIEIRA DE ABREU

2º Secretário 


Publicado por:
Jean Rafael Davila Correa
Código Identificador:AA718582