ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 185, DE 29 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.268/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 1.268, de 23 de dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município de Curionópolis:
I – Membros Titulares:
• Nome: MICHELLY NUNES DOS SANTOS
Representação: Conhecimento na área de trânsito.
• Nome: EDNA LOPES SÁ
Representação: Servidor do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis.
• Nome: JURACI ALVES FEITOSA
Representação: Representante do SINMOTAC – Sindicato dos Mototaxistas de Curionópolis.
II – Membros Suplentes:
• Nome: CRISTIANA RIBEIRO PARDINHO
Representação: Conhecimento na área de trânsito.
Nome: VALDÉLIO GUIMARÃES DE SOUZA
Representação: Servidor do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis.
• Nome: RAIMUNDO NONATO GRANJA SOUSA
Representação: Representante do SINMOTAC – Sindicato dos Mototaxistas de Curionópolis.
Art. 2º A presidência da JARI será exercida pelo membro titular MICHELLY NUNES DOS SANTOS.
Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de 01 (um) anos, a contar da publicação deste Decreto, sendo permitida a recondução nos termos do regimento interno da JARI.
Art. 4º A JARI deverá comunicar ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) sua composição e encaminhar o respectivo Regimento Interno, conforme disposto no art. 4º da Lei nº 1.268/2024 e na Resolução CONTRAN nº 357/10.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Curionópolis, Estado do Pará, 29 de maio de 2025.
MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:AAC521A7