ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 545/2011

“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Consciência Cristã Evangélica”.

                           

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA faz saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica instituído, no Município de Nova Ipixuna, o Dia Municipal da Consciência Cristã Evangélica, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de agosto.

 

Parágrafo Único.  O dia, criado por esta lei, servirá para que as Igrejas Evangélicas de Nova Ipixuna, Estado do Pará, promovam eventos como conferências, seminários, passeatas, encontros, ou qualquer outra manifestação para refletir a temática.

 

Art. 2°. Fica estipulado como data comemorativa municipal o dia referido no art. 1°, passando a fazer parte do calendário anual de Nova Ipixuna.

 

Art. 3°. O Município, por meio de sua estrutura administrativa, poderá disponibilizar espaço físico, como prédio ou praça pública, para dar condições para a realização dos eventos comemorativos do Dia Municipal da Consciência Cristã Evangélica.

 

Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, 09 de maio de 2011.

 

EDISON RAIMUNDO ALVARENGA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
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