ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2256 2021

Este anexo a que se refere A Lei Nº 2256, tem por finalidade a inclusão de classificação funcional programática que contempla ação de PROJETO, atribuindo a este os seguintes elementos de despesa, que se destinam aos registros das despesas de custeio no Fundo Municipal de Educação concernentes aos Programas de Apoio à Educação Infantil, a partir de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no importe de R$ 3.531.000,00 (três milhões quinhentos e trinta e um mil reais).

 

I - Solicitação de CRÉDITO ESPECIAL:

ÓRGÃO: 18 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 1814 - Fundo Municipal de Educação

Funcional Programática: 12.365.0035 - 1.136 – Programas de Apoio a Educação Infantil

Elementos de Despesa:

3.1.90.04.00 – Contratação por tempo determinado................ R$ 303.300,00

3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$2.310.000,00

3.1.90.13.00 – Obrigações patronais ....... R$ 574.926,00

3.3.90.30.00 – Material de Consumo ............ R$ 342.774,00

 

Fonte de recurso:

11240000 – Outras transferências do FNDE

 

I – Origem do Recurso: Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2020.

 

Barcarena, 17 de setembro de 2021

 


Publicado por:
Leila Maria Barbosa
Código Identificador:AB2B9E11