ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.348/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº 5.348/2023
de 18 de dezembro de 2023.
ATUALIZA MONETARIARIAMETE TABELA DE PROGRESSÃO – ANEXO III DA LEI Nº 5.335/2023 DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Lei Nº 5.335/2023, que estabelece a Tabela de Progressão para as atribuições de provimento efetivo do Cargo de Psicólogo e Assistente Social da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, nos termos do art. 24 da Lei Municipal Nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993.
Art. 2º - Tabela de Progressão passa a vigorar com os valores remuneratórios conforme Anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 18 de dezembro de 2023.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário
ANEXO I
DA LEI Nº 5.348/2023
|
VALORES DE REFERÊNCIA – R$
|
|||||||
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Nível |
I INICIAL |
II 5 ANOS |
III 10 ANOS |
IV 15 ANOS |
V 20 ANOS |
VI 25 ANOS |
VII 30 ANOS |
|
Psicólogo
|
4.100,00 |
4.305,00 |
4.520,25 |
4.746,26 |
4.983,58 |
5.232,75 |
5.494,39 |
|
Assistente Social |
4.100,00 |
4.305,00 |
4.520,25 |
4.746,26 |
4.983,58 |
5.232,75 |
5.494,39 |
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 18 de dezembro de 2023.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
ROVER KEMMER XAVIER E SILVA
1º Secretário
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
2º Secretário
Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:AB66D764