ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 567, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 567, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PACAJÁ aprovou, e ele sanciona e determina que se publique a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica denominada “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IRMÃ CARMEM DA FONSECA LEÃO”, a unidade básica de saúde localizada no bairro São Francisco, neste município.
Art. 2º- A presente denominação tem por finalidade homenagear a saudosa irmã Carmem Leão, religiosa que dedicou sua vida ao cuidado com os enfermos e à implantação da Casa da Saúde no município de Pacajá.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ - PA, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DE JUNHO DE 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal, de Pacajá/PA
2025/2028
Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:AB9CB820