ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

O Ordenador de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa WAGNER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

MÃE DO RIO - PA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

ANTÔNIA GERCILENE SOARES GOMES

 

Secretária Municipal de Educação

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa WAGNER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

MÃE DO RIO - PA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA

 

Secretária Municipal de Finanças


Publicado por:
Joao Lucas Carvalho Ribeiro
Código Identificador:ACEEFB39