ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Ordenador de Despesas do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa WAGNER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
MÃE DO RIO - PA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
ANTÔNIA GERCILENE SOARES GOMES
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa WAGNER VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
MÃE DO RIO - PA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA
Secretária Municipal de Finanças
Publicado por:
Joao Lucas Carvalho Ribeiro
Código Identificador:ACEEFB39