ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SDU - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Proc. 05060651.000214/2026-78

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ (SDU), vem por meio do presente instrumento

convocatório, tornar público a quem possa interessar e aos diretamente interessados, sendo o

Sr. CARLOS DIEGO DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF nº. 018.019.052-07, casado

com MICHELLE NICOLLE FEITOZA SOUZA, brasileira, inscrita no CPF nº. 700.586.152-37,

residentes neste município de Marabá, que o imóvel sob sua posse localizado na Rua Recife,

Quadra 183 Lote 23 – Belo Horizonte, Marabá/PA, será objeto de indenização das benfeitorias

pelo Município de Marabá para atendimento de interesse público, tendo em vista a realização

de obras pelo município, pautadas na necessidade das manutenções periódicas e acesso a

rede de drenagem pluvial sob o mesmo, sendo este alvo de demolição integral.

As benfeitorias do imóvel foram avaliadas no valor de R$ 70.522,05 (setenta mil, quinhentos e

vinte e dois reais e cinco centavos) conforme avaliação imobiliária pautada no valor de

mercado.

As benfeitorias a serem indenizadas estão inseridas na área total de 267,99 m² (duzentos e

sessenta e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados) e perímetro de

71,52 m (setenta e um metros e cinquenta e dois centímetros), com as seguintes coordenadas:

“AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N

9.405.642,933m e E 709.280,301m; deste, segue confrontando com Quadra 183, Lote 25, com os

seguintes azimutes e distâncias: 134°16'34" e 25,00 m até o vértice P2, de coordenadas N

9.405.625,480m e E 709.298,201m; deste, segue confrontando com Quadra 183, Lote 22, com os

seguintes azimutes e distâncias: 224°29'23" e 10,86 m até o vértice P3, de coordenadas N

9.405.617,735m e E 709.290,592m; deste, segue confrontando com Quadra 183, Lote 21, com os

seguintes azimutes e distâncias: 315°02'28" e 25,14 m até o vértice P4, de coordenadas N

9.405.635,525m e E 709.272,828m; deste, segue confrontando com RUA RECIFE, com os

seguintes azimutes e distâncias: 45°15'05" e 10,52 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição

deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema

Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no

Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o

SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de

projeção U T M.”

 

Assim, dá-se ciência para que a(o) interessada(o) acima qualificada(o) e a quem mais possa

interessar, se manifeste nos autos do processo nº 05060651.000214/2026-78 em trâmite na

Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá, nos termos da lei, no prazo de 10

(dez) dias, a partir da data de publicação do presente ato.

E, para que ninguém alegue ignorância, vai o presente EDITAL publicado e afixado, nos lugares

públicos de costume.

 

Marabá/PA, 11 de novembro de 2026.

 

Documento assinado eletronicamente

Fernando Silva Pacheco

Superintendente de Desenvolvimento Urbano

 

Portaria nº 4135/2025


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:AD1D18F5