ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEASP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTARIA Nº 646/2026-PMM

A Secretaria de Assistência Social Proteção

e Assuntos Comunitários de Marabá/Pará,

usando de suas atribuições legais.

 

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO E ASSUNTOS

 

COMUNITÁRIOS DE MARABÁ/PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas.

CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal nº 17.331/2008;

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento e permanência da servidora Mônica do Socorro

Thompson de Morais, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, lotada na

Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários – SEASPAC, na cidade de

Brasília/DF, nos dias 25 e 26 de novembro de 2026, para participação na Cerimônia de Premiação do

Prêmio Brasil que Alimenta e no Encontro Nacional SISAN +20: Pacto pelo Direito Humano à

Alimentação Adequada;

CONSIDERANDO que a participação da gestora ocorrerá na condição de representante do Município

de Marabá, com o objetivo de acompanhar as discussões e atividades institucionais relacionadas ao

fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, à cooperação

federativa e à implementação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;

CONSIDERANDO a relevância do evento, que reúne representantes das diferentes esferas de governo e

dos órgãos integrantes do SISAN, constituindo importante espaço de diálogo, intercâmbio de

experiências e articulação institucional para o fortalecimento das políticas de segurança alimentar e

nutricional no âmbito municipal;

CONSIDERANDO, ainda, que a solicitação foi formalizada em prazo inferior ao período de 15 (quinze)

dias úteis previsto para o encaminhamento das solicitações de diárias, em razão da proximidade da

realização do evento e da necessidade de assegurar a representação institucional do Município de

Marabá, justificando-se a adoção excepcional das providências administrativas necessárias ao

deslocamento da gestora;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 050505686.000009/2026-84,

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam concedidas 02 (duas) diárias à servidora Mônica do Socorro Thompson de Morais,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE;

 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL, proteção e assuntos

comunitários DE MARABÁ, EM 06 de Novembro DE 2026.

 

Documento Assinado Eletronicamente

Mônica do Socorro Thompson de Morais

 

Secretária Municipal de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:AD9CB2FF