ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2° EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S NÚCLEO URBANO INFORMAL “BAIRRO COOFAPAC”

2° EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S

 

NÚCLEO URBANO INFORMAL “BAIRRO COOFAPAC”

 

O Município de Curionópolis, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 22.938.732/0001-60, na qualidade de ente promotor responsável pela aprovação e implantação de projetos de Regularização Fundiária Urbana, com base na Lei Federal nº 13.465, de 17 de julho de 2017, e no Decreto Regulamentador nº 9.310, de 15 de março de 2018, após impugnação ao 1° edital de notificação publicado em 12/08/2025, e alteração do perímetro a ser instaurada a REURB Bairro Coofapac, vem através deste edital, nos termos do artigo 24, §1º c/c §15 do Decreto nº 9.310/18, lei municipal 13/2022 e do artigo 66 do Decreto municipal n° 133/2023, NOTIFICAR todos os moradores, os confinantes, terceiros eventualmente interessados e, de forma expressa, os seguintes titulares de domínio sobre a INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL “BAIRRO COFAPAC” instaurado pelo Decreto Municipal n° 85, de 26 de maio de 2022, para que apresentem impugnação fundamentada ao procedimento no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o que estabelece o artigo 31, §5° da Lei Federal n° 13.465/2018 e artigo 66, parágrafo §5º do Decreto Municipal nº 133/2023.

O perímetro abaixo é confrontante das seguintes matrículas registradas no cartório do Cartório do Único Ofício de Curionópolis-PA: Matrículas nº 1490, fls. 217, Lv. 2-F, de 08/07/2011, do Cartório do Único Ofício de Curionópolis, referente ao imóvel Urbano LOTEAMENTO BANDEIRANTE ETAPA 01 de propriedade de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 09.144.118/0001-68, com sede na Avenida Pará, n° 03, bairro centro, Curionópolis-PA.; Matrículas nº 1491, fls. 219, Lv. 2-F, de 08/07/2011, do Cartório do Único Ofício de

 

Curionópolis, referente ao imóvel Urbano denominado de LOTEAMENTO BANDEIRANTE ETAPA 02, de propriedade de SERRA PELADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 09.144.118/0001-68, com sede na Avenida Pará, n° 03, bairro centro, Curionópolis-PA.; Matrícula nº 2018, fls. 213, Lv. 2-I, de 28/04/2020, do Cartório do Único Ofício de Curionópolis, referente ao imóvel denominado “FAZENDA BELA VISTA” de propriedade de FERNANDO COSTA BOAVENTURA, portador do RG nº 2*****0 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 385.***.***-91, casado com NUBIA RÉGIA DE LIMA BOAVENTURA, portadora do RG n° 4*****4 PC/PA, inscrita no CPF n° 400.***.***-72, residentes e domiciliados na Rua Rio Claro, Bairro Beira Rio, Parauapebas-PA.

Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará na anuência ao referido procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social da poligonal a seguir discriminada.

 

O presente edital encontra-se disponibilizado na sua íntegra na sede da Prefeitura Municipal de Curionópolis.

 

Curionópolis, 19 de setembro de 2025.

 

MARIANA AZEVEDO MARQUEZ CHAMON

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

PLANTA DO PERÍMETRO DO “BAIRRO COOFAPAC”

 

ANEXO II

MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO DO PERÍMETRO DO “COOFAPAC”

 

Imóvel: PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO COOFAPAC – Origem: (MATRÍCULA 1381)

Município / UF: CURIONÓPOLIS / PA

Endereço: RODOVIA DR. FAISAL SALMEN – PA-275, KM 29, BAIRRO COOFAPAC.

CEP: 68523-000

Área: 49,3704 ha - 493.703,60 m²

Perímetro: 3.459,58 m

Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLIS

 

IMÓVEL URBANO: Constituído pelo PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO COOFAPAC com Área: 493.703,60 m² e Perímetro: 3.459,58 m no BAIRRO COOFAPAC, Curionópolis-PA, MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REGULARIZÁVEL: Terreno localizado no PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO COOFAPAC – RODOVIA DR. FAISAL SALMEN – PA-275, KM 29, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 9.327.050,090m e E 656.366,903m; deste segue confrontando com a PA-275 - RODOVIA DR. FAISAL SALMEN, com azimute de 37°36'43,4846" por uma distância de 353,88m até o vértice EZH-M-0225, de coordenadas N 9.327.330,419m e E 656.582,880m; deste segue confrontando com a FAZENDA BELA VISTA - MAT:2018, com azimute de 135°55'42,1507" por uma distância de 172,17m até o vértice V02, de coordenadas N 9.327.206,720m e E 656.702,634m; deste segue confrontando com a FAZENDA BELA VISTA - MAT:2018, com azimute de 135°15'21,7425" por uma distância de 112,72m até o vértice V03, de coordenadas N 9.327.126,658m e E 656.781,984m; deste segue confrontando com a FAZENDA BELA VISTA - MAT:2018, com azimute de 135°09'59,8362" por uma distância de 65,54m até o vértice V04, de coordenadas N 9.327.080,179m e E 656.828,193m; deste segue confrontando com a FAZENDA BELA VISTA - MAT:2018, com azimute de 134°55'53,8300" por uma distância de 263,60m até o vértice V05, de coordenadas N 9.326.894,006m e E 657.014,811m; deste segue confrontando com a FAZENDA BELA VISTA - MAT:2018, com azimute de 135°02'11,0254" por uma distância de 214,27m até o vértice V06, de coordenadas N 9.326.742,401m e E 657.166,224m; deste segue confrontando com a FAZENDA BELA VISTA - MAT:2018, com azimute de 134°53'56,5108" por uma distância de 135,47m até o vértice V07, de coordenadas N 9.326.646,776m e E 657.262,186m; deste segue confrontando com a FAZENDA BELA VISTA - MAT:2018, com azimute de 134°07'58,7912" por uma distância de 162,42m até o vértice V08, de coordenadas N 9.326.533,680m e E 657.378,758m; deste segue confrontando com a FAZENDA BELA VISTA - MAT:2018, com azimute de 134°19'49,5310" por uma distância de 185,78m até o vértice V09, de coordenadas N 9.326.403,860m e E 657.511,648m; deste segue confrontando com a FAZENDA BELA VISTA - MAT:2018, com azimute de 134°06'06,5880" por uma distância de 95,41m até o vértice EZH-M-0226, de coordenadas N 9.326.337,461m e E 657.580,162m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE - ETAPA 02 - MAT:1491 - AREA INSTITUCIONAL, com azimute de 232°29'08,4070" por uma distância de 359,25m até o vértice V10, de coordenadas N 9.326.118,690m e E 657.295,202m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE - ETAPA 01 - MAT:1490, com azimute de 232°32'17,4479" por uma distância de 27,32m até o vértice V11-M22, de coordenadas N 9.326.102,076m e E 657.273,520m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE - ETAPA 01 - MAT:1490, com azimute de 316°18'25,7200" por uma distância de 430,38m até o vértice V12, de coordenadas N 9.326.413,263m e E 656.976,218m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE - ETAPA 01 - MAT:1490, com azimute de 316°31'25,9911" por uma distância de 97,43m até o vértice V13, de coordenadas N 9.326.483,962m e E 656.909,183m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE - ETAPA 01 - MAT:1490, com azimute de 316°38'21,5612" por uma distância de 29,37m até o vértice V14, de coordenadas N 9.326.505,315m e E 656.889,019m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE

 

- ETAPA 01 - MAT:1490, com azimute de 316°13'00,2717" por uma distância de 131,27m até o vértice V15, de coordenadas N 9.326.600,089m e E 656.798,187m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE - ETAPA 01 - MAT:1490, com azimute de 316°13'00,2717" por uma distância de 179,75m até o vértice V16, de coordenadas N 9.326.729,865m e E 656.673,809m; deste segue confrontando com o LOTEAMENTO BANDEIRANTE - ETAPA 01 - MAT:1490, com azimute 316°13'00,2717" por uma distância de 443,55m até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 3.459,58 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

 

Curionópolis, setembro de 2025

 

WANDERSON BERNARDES DE LIMA

Engenheiro Agrimensor

Portaria nº 603/2022

CREA Visto: 944150PA


Publicado por:
Rogério Serelli Macêdo
Código Identificador:ADBDD931