ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 473/2026
DECRETO N.º 473/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – GDE A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 2213/2026 – SEMED, datado de 16 de setembro de 2026, subscrito pela Secretária Municipal de Educação, que solicita a concessão da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica CONCEDIDA, a partir de 01 de setembro de 2026, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE ao servidor efetivo JAIRO RIBEIRO DE LIMA, matrícula funcional nº 00181102 lotado na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Motorista de Transporte Coletivo, nos termos da justificativa apresentada pela Secretária Municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e perdurarão enquanto o referido servidor estiver no exercício dos serviços essenciais da função, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 17 de setembro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:ADFD369E