ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº. 030/2013

DE 28 DE MAIO DE 2013.

 

Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor ADALICIO DANTAS DE SOUZA e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o – Fica concedido o Senhor ADALICIO DANTAS DE SOUZA, brasileiro, casado, portador do C.P.F. nº. 040.389.325-91, R.G. nº. 4422847 – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Cantinho do Céu, 30, Quadra 82, Lote 398, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com o Senhor Luis Francisco dos Santos, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Nestor Lisboa Braga e fundos com a Senhora Livia de Souza Costa, medindo 10:60 metros de frente, 28:50 metros pela lateral direita, 28:50m pela lateral esquerda e fundos com 10:60 metros, perfazendo um total de 302:10m2 (trezentos e dois metros quadrados e dez centímetros).

 

Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 28 de maio de 2013.

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:AE865D11