ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.430/2019

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Marujada de São Sebastião de Capanema-PA e dá outras providências”

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a Associação da Marujada de São Sebastião de Capanema-PA e dá outras providências.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 19 de junho de 2019.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada Em, 19 / 06 / 2019

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/17

 

FFFN/AMNM/JPAF 


Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
Código Identificador:AE9CA94A