ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065/2026

PORTARIA Nº 065, de 31 de março de 2026.

 

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos de Compras e Obras, com atuação nos órgãos e fundos que especifica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 63 da Lei nº 001, de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município),

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora FRANCILENE TEIXEIRA DA SILVA, brasileira, portadora do CPF nº 006.711.XXX-XX, para exercer a função de Fiscal de Contratos de Compras e Obras, com atuação adstrita aos seguintes fundos municipais:

 

I – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);

II – Fundo Municipal de Educação (FME);

III – Fundo Municipal de Saúde (FMS).

 

Art. 2º As atribuições da servidora acima nomeada e as demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 035/2023.

Art. 3º Fica o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal responsável pelos procedimentos de costume.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Portaria nº 0735/2025-PMU/GAB, de 08 de agosto de 2025.

 

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ/PA, 31 de março de 2026.

 

CARLOS ANTONIO ZANCAN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:AEC6F5A0