ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 060/2026 GAB – SEMED

PORTARIA Nº 060/2026 GAB – SEMED

 

Regulamenta a EMEIEF São Sebastião como Escola Matriz ou Polo e suas Anexas, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pacajá, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:

 

CONSIDERANDO a Resolução CME nº 004/2020, especialmente os arts. 31 a 39, que dispõem sobre o Sistema de Nucleação no âmbito do Sistema Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a Resolução CME nº 002, de 07 de maio de 2026, que alterou o art. 33 da Resolução CME nº 004/2020, estabelecendo que a implantação do Sistema de Nucleação se dará por ato específico e formal do Poder Público Municipal, mediante Portaria que defina a Escola Matriz e a relação das Escolas Anexas a ela jurisdicionadas, com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação para homologação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das unidades escolares nucleadas, visando adequar sua vinculação à organização administrativa e pedagógica da Rede Municipal de Ensino;

 

CONSIDERANDO a importância de promover maior proximidade territorial entre a Escola Polo e suas unidades anexas, tendo em vista a extensão territorial do Município de Pacajá, de modo a favorecer o acompanhamento administrativo e pedagógico das unidades nucleadas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica regulamentada a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO, como Escola Matriz ou Polo, ficando a ela vinculadas as seguintes escolas anexas do campo:

Nº

INEP

NOME

LOCALIZAÇÃO

POLO

15109020

E M E I E F SÃO SEBASTIÃO

ROD. TRANS. VICINAL DO AJAX

01

15585352

E M E I E F NOSSA SRA. DE LURDES

ROD. TRANS. VIC. MANOEL BAIANO

02

15108589

E M E I E F HERMES DA FONSECA

RODOVIA TRANS. VICINAL DO AJAX

Art. 2º As unidades escolares relacionadas ficam vinculadas administrativa e pedagogicamente à EMEIEF São Sebastião, na condição de Escola Matriz ou Polo, para fins de organização do Sistema de Nucleação da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

 

DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

MARK JONNY SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 004/2025


Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:AEDFCB09