ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

MUNICÍPIO DE ITAITUBA

MUNICÍPIO DE ITAITUBA - ADITIVO

4º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO PRAZO DE VIGÊNCIA – CONTRATO Nº 20240255

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2024 – CE

 

Pelo presente Termo aditivo, o Município de Itaituba através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 05.138.730.0001-77, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Nicodemos Alves de Aguiar, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 5592590 PC/PC, e do CPF nº 195.151.112-34, domiciliado e residente neste município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa CONSTRUTORA ACARI LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.500.254/0001-00, estabelecida na Rodovia Transamazônica, nº 20, Bairro Floresta, Altos, Itaituba – PA, CEP: 68181-372, neste ato representada pelo Sr. Hugo Márcio Queiroz de Almeida, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato, sujeitando-se às Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, e no que consta no Processo Licitatório nº 006/2024 – CE, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

 

1. 1. Art. 111 e art. 132, ambos da Lei nº 14.133/2021.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

 

2.1. O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência do contrato acima citado.

 

3. CLÁSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência que se encerra dia 05 de novembro de 2026, fica prorrogado por seis meses, finalizando-se em 05 de maio de 2027.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Exercício 2026: 1213.154510502.1.026 – Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos, incluindo a construção d meio fio e sinalização, 4.4.90.51.00 – Obras e instalações.

5. CLÁUSULA QUINTA– DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

 

5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

6. CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 04 em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

Itaituba-PA, 05 de novembro de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA                                CONSTRUTORA ACARI LTDA

                         CONTRATANTE CONTRATADA


Publicado por:
Tania de Souza Menezes
Código Identificador:AF60E783