ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DO POLO MARARU I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ/PA, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá/PA,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Nomear, nos termos dos artigos 13 e 14, da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, para o cargo de Provimento em Comissão deSECRETÁRIA ESCOLAR DO POLO EDUCACIONAL MARARU I, a Sra.MARIA SUZANA CORRÊA LACERDA, CPF nº.XXX.703.512-XX, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

 

Parágrafo único. Cabe a Secretária Escolar, cumprir no exercício da função as atribuições inerentes ao cargo, conforme anexo I (Grupo Assistente Administrativo Educacional), da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.

 

Art. 2º. A referida Secretária perceberá todas as vantagens que o cargo lhe faz jus, observando-se o que estabelece o Art. 38 da Lei Municipal nº 1.223, de 16 de novembro de 2016.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 03 de fevereiro de 2026

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município, de 03 defevereirode2026.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
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