PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260201

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026.033

CONTRATO Nº 20260201

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 06.072.956/0001-85.

CONTRATADA: PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº 29.738.831/0001-47.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria ao setor de licitações junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

VALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 7.000,00.

VIGÊNCIA: 18 de agosto de 2026 a 18 de agosto de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12 361 0020 2.016 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.

CONTRATANTE: Helena de Fátima Lopes Alves Cerqueira – Secretária Municipal.

CONTRATADA: PR Amorim Serviços & Consultoria EIRELI.