ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.274/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.274/2026 26 DE AGOSTO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO RESIDENCIAL HELENA COUTINHO, NO BAIRRO TIAO MINEIRO, COMO "PRAÇA JOSÉ AGNALDO DA SILVA ALBUQUERQUE", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada “PRAÇA JOSÉ AGNALDO DA SILVA ALBUQUERQUE” a praça pública localizada no Residencial Helena Coutinho, no Bairro Tião Mineiro, neste municipio de Paragominas-PA..

 

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a adotar as providências administrativas necessárias para a efetivação da denominação de que trata esta Lei, inclusive quanto à confecção e afixação de placas indicativas.

 

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4°. Faz parte integrante deste Projeto a Biografia, Certidão de Óbito do homenageado e foto da Praça..

 

Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas/PA, em 26 de agosto de 2026.

 

SIDNEY ROSA

Prefeito do Município de Paragominas/PA 


Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:B033AE2E