ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 240/2026-PMB BANNACH-PA 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 240/2026-PMB BANNACH-PA 15 DE JUNHO DE 2026

 

Designa colaborador para exercer função de Fiscal de Contratos da PMB – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências correlatas.

 

A Secretaria do Fundo Municipal de Assistência Social de Bannach - PA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bannach-PA e:

CONSIDERANDO, que cabe à administração pública, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrados através de um representante da Secretaria;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

– Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Secretaria Municipal de Assistência Social de Bannach-PA;

– Verificar se a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;

– Acompanhar, fiscalizar e atestar a execução dos serviços contratados;

– Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Gleicivânia Santos da Silva Mattos, CPF n.º552.208.512-68,Assistente Social, como Fiscal dos Contratos, firmados pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Bannach- PA, no ano de 2026.

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

Bannach/PA, 15 de junho de 2026.

 

DAIVYCLE DA SAMARA SILVA MILHOMEM

Secretária Municipal de Assistência Social de Bannach-PA

 

Ciente em 15 de junho de 2026.

 

GLEICIVÂNIA SANTOS DA SILVA MATTOS

CPF n.º 552.208.512-68 


Publicado por:
Neurivan Alves da Silva
Código Identificador:B087ABEC