ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05 DE 06/08/2026.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05 de 06/08/2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE PACAJÁ/PA, PARA O PERÍODO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 08/2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de acordo com suas atribuições legais, baseado na Lei Federal nº Lei nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 414/2015 Pacajá – PA de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre a organização da Política Municipal de defesa dos direitos da Criança e Adolescente, após apreciação dos conselheiros, em reunião ordinária, no dia 21/05/2026.
CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao CMDCA pelo seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado em reunião ordinária em 21 de maio, registrada em ata 06, que aprovou a alteração da composição da Mesa Diretora;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, constante no art. 1º da Resolução CMDCA nº 08, de 26 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Presidente: Conselheira Lucimar Vitor Rangel, representante da Secretaria Municipal de Educação;
II – Vice-Presidente: Conselheira Stephany Caroliny Gonçalves Silva, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
III – Secretária: Conselheira Raquel Lima da Silva Albuquerque.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CMDCA nº 08, de 26 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Pacajá, 06 de agosto de 2026
LUCIMAR VITOR RANGEL
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Janio Amaral de Souza
Código Identificador:B09F2B43