ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°508/2026

DECRETO N.º 508/2026

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre – PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre; e

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 2463/2026 – SEMED, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a exoneração de servidor ocupante de função de direção escolar,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 30 de outubro de 2026, a senhora GLICIA CRISTINA DA CHAGAS BAIA, brasileira, portadora do RG nº 4997098 PC/PA e do CPF nº 807.263.052-00, do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Escolar – CNEE-2, da E.M.E.F. PA 254 KM 11, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 30 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 28 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
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