ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 533, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Gurupá e,
CONSIDERANDO o assassinato da servidora pública, CAMILA ARAÚJO DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e a forte comoção gerada na sociedade gurupaense,
CONSIDERANDO ainda o dever de respeito à memória da servidora e ao luto dos seus familiares,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica instituído LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no município de Gurupá e PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 1º de outubro de 2025 (quarta-feira).
Art. 2º. - Durante o período de luto oficial, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do Município.
Art. 3º. - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, cabendo aos Secretários Municipais e Dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços, em estrita consonância com o interesse público.
Parágrafo Único. Consideram-se serviços essenciais, dentre outros, os relacionados à saúde, à segurança dos equipamentos públicos, à coleta de lixo, o abastecimento de água, o Conselho Tutelar Municipal e às tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução.
Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 1º de outubro de 2025.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
Certifico que o presente decreto foi devidamente publicado no mural da Prefeitura Municipal de Gurupá, na data supra e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:B0CFFB23