ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 533, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GURUPÁ E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, ESTADO DO PARÁ, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Gurupá e,

 

CONSIDERANDO o assassinato da servidora pública, CAMILA ARAÚJO DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e a forte comoção gerada na sociedade gurupaense,

 

CONSIDERANDO ainda o dever de respeito à memória da servidora e ao luto dos seus familiares,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. - Fica instituído LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no município de Gurupá e PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 1º de outubro de 2025 (quarta-feira).

 

Art. 2º. - Durante o período de luto oficial, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do Município.

 

Art. 3º. - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º deste Decreto, os serviços considerados essenciais, cabendo aos Secretários Municipais e Dirigentes dos demais órgãos e entidades, disciplinar a preservação e o funcionamento dos referidos serviços, em estrita consonância com o interesse público.

 

Parágrafo Único. Consideram-se serviços essenciais, dentre outros, os relacionados à saúde, à segurança dos equipamentos públicos, à coleta de lixo, o abastecimento de água, o Conselho Tutelar Municipal e às tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução.

 

Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupá/PA, 1º de outubro de 2025.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

Certifico que o presente decreto foi devidamente publicado no mural da Prefeitura Municipal de Gurupá, na data supra e no Diário Oficial do Município.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:B0CFFB23