ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 013/2026

DISTRATO DO CONTRATO POR TEMPO            DETERMINADO Nº 013/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO MARIA e a Sra.  IRACI LIMA DA CONCEIÇÃO AS CLAUSULAS AS BAIXO.

 

Pelo presente Contrato Administrativo para admissão temporária de pessoal por excepcional interesse público, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 34.668.962/0001-35, com sede à Rua: 07, n.º 338, Centro, CEP 68530-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. ALEX DA COSTA PESSOA, Secretário Municipal de Saúde de Rio Maria, portador do CPF nº 396.491.562-91, no exercício de sua gestão, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro a Sra.  IRACI LIMA DA CONCEIÇÃO, Brasileira, LAVANDERIA, portadora do RG: 5304079 PC-PA e CPF: 886.808.432-53 residente e domiciliada na Avenida 11 Nº 41, neste Município, doravante denominado CONTRATADA.

 

CLAUSULA PRIMEIRA:

 

As partes resolvem amigavelmente, de comum acordo, com expressa concordância e pedido da CONTRATADO, rescindir o Contrato a partir de 31 de Outubro de 2026, mencionado na ementa para todos os fins e efeitos legais.

 

CLAUSULA SEGUNDA:

 

O CONTRATANTE, pagará ao contratado, todos os dias efetivamente trabalhados na execução do contrato ora rescindido, bem como as verbas de natureza indenizatória eventualmente devida, observando a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

CLAUSULA TERCEIRA:

 

 O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, extinguindo os direitos e obrigações decorrentes do Contrato entre as partes.

 

CLAUSULA QUARTA:

 

E para a firmeza e como prova de assim haverem recendido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinando pelas partes contratantes abaixo:


Publicado por:
Cristiane Veiga da Silva
Código Identificador:B0E9EDA9