ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Secretaria Municipal de Administração e Tesouro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
PORTARIA N° 01150/2021 - SEMAT
O Secretário Municipal de Administração e Tesouro, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder de acordo com o Artigo 82, da Lei Complementar nº 002/94, alterada pela Lei Complementar nº 006/02 (R.J.S.P/BARCARENA), 90 (noventa) dias, de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, a requerimento da servidora Rosangela do Socorro Santiago Brandão, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 31 de outubro de 2021 a 28 de janeiro 2022, sem prejuízo de seus vencimentos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2021.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO, 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
SABMAEL DA SILVA CARVALHO
Secretário Municipal de Administração e Tesouro
Decreto nº 0002/2021-GPMB
Publicado por:
Leila Maria Barbosa
Código Identificador:B14F8A47