ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 034/2021 - SUPLEMENTAÇÃO LOA2021
LEI COMPLEMENTAR N.º 034 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE MAIS 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL FIXADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente do município de Nova Ipixuna, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.340.504,97 (Cinco milhões, trezentos e quarenta mil, quinhentos e quatro reais e noventa e sete centavos), que correspondem ao percentual de 10% (dez por cento) de aumento, sobre o valor orçado na LOA/2021, para dar cobertura as despesas gerais do município.
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto em conformidade com o artigo 1º desta lei, serão utilizados recursos de anulações de dotações conforme o artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, inciso I, e art. 43 inciso III.
Parágrafo único: O crédito adicional terá como fonte de recurso, anulações de dotações orçamentárias, conforme quadro demonstrativo em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, em 03 de dezembro de 2021.
MARIA DA GRAÇA MEDERIROS MATOS
Prefeita Municipal
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Estado do Pará |
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Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna – PA |
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PODER EXECUTIVO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SEMUPOF |
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CNPJ: 01.612.215/0001-26 |
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ANEXO AO LEI COMPLEMENTAR N.º _34 DE 03 NOVEMBRO DE 2021 |
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DEMONSTRATIVO DAS REDUÇÕES |
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ORÇADO PARA 2021 |
R$ 53.405.049,74 |
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EQUIVALÊNCIA DO AUMENTO PROPOSTO (10%) |
R$ 5.340.504,97 |
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1313 Sec. Mun. Planej. Orçamento e Finanças |
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Dotação |
Dotação Disponível |
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99 999 9999 9.001 Reserva de Contingência |
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9.9.99.99.00 Reserva de contingência |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 424.500,00 |
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TOTAL Sec. Mun. Planej. Orçamento e Finanças |
R$ 424.500,00 |
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1414 Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos |
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Dotação |
Dotação Disponível |
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04 122 0103 2.018 Manutenção das Atividades da Semosp |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 1.212,18 |
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19300000 Alienação de bem/Ativo |
R$ 3.736,30 |
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3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 7.996,00 |
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3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 1.656,28 |
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15 452 0106 2.019 Manutenção dos Serviços Urbanos |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 207.100,00 |
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19300000 Alienação de bem/Ativo |
R$ 300,00 |
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26 782 0107 2.024 Manutenção e Conservação de Máquinas e Veículos de Transporte |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 3.030,22 |
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TOTAL Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos |
R$ 225.030,98 |
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1818 Sec. Mun. de Desenvolvimento Educacional |
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Dotação |
Dotação Disponível |
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04 306 0141 2.042 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar e Nutrição - PNAE |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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11220000 Transferência de Recurso do PNAE |
R$ 430.063,80 |
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11240000 Outras Transferências do FNDE |
R$ 76.804,54 |
|
11250000 Transferência de convênio à Educação |
R$ 21.144,53 |
|
11400000 Royalty do Petróleo à Educação |
R$ 34.369,13 |
|
TOTAL Sec. Mun. de Desenvolvimento Educacional |
R$ 562.382,00 |
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2121 Fundo Municipal de Saúde |
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Dotação |
Dotação Disponível |
|
10 122 0125 2.048 Manutenção das Ativ. do Fundo Mun. de Sa úde (Emendas Impositivas L.O. Art.148-A) |
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3.3.90.14.00 Diárias - civil |
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12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 10.120,00 |
|
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita |
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12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 2.200,00 |
|
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção |
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|
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ |
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|
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 5.000,00 |
|
10 301 0126 2.051 Programa Saúde da Família - PSF (Emendas Impositivas L.O. Art. 148-A) |
|
|
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil |
|
|
12110000 Receita de Imposto e Trans. - Saúde |
R$ 31.591,67 |
|
3.1.90.13.00 Obrigações patronais |
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|
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 50.000,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 162.460,51 |
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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|
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 42.598,44 |
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10 301 0126 2.053 Atenção Básica de Saúde - PAB FIXO |
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|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
12200000 Transferência de convênio à Saúde |
R$ 27.371,24 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
|
|
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 2.000,00 |
|
10 301 0126 2.054 Programa de Saúde Bucal |
|
|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 11.357,58 |
|
12400000 Royalty do Petróleo à Saúde |
R$ 0,00 |
|
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 100,00 |
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10 301 0136 2.058 Assistência Farmacêutica Básica - AFB |
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|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 809,73 |
|
10 302 0137 2.059 Assistência Hosp. Ambulatorial de Média Alta Complexidade(Emendas Impositivas) |
|
|
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil |
|
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12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 21.000,00 |
|
3.1.90.13.00 Obrigações patronais |
|
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12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 44.500,00 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
|
|
10010000 Recurso Ordinário |
R$ 2.078,51 |
|
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 3.784,30 |
|
10 302 0137 2.118 Tratamento Fora de Domicílio (TFD) |
|
|
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção |
|
|
12140000 Transferência SUS Bloco de manutenção |
R$ 24.235,60 |
|
10 122 0126 2.121 Enfrentamento da Emergência COVID19 |
|
|
3.3.90.14.00 Diárias - civil |
|
|
12142100 Trans. SUS Bloco de Manutenção-COVID-19 |
R$ 1.130,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
|
|
12142100 Trans. SUS Bloco de Manutenção-COVID-19 |
R$ 900,00 |
|
TOTAL Fundo Municipal de Saúde |
R$ 448.237,58 |
|
2222 Fundo Municipal de Educação |
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Dotação |
Dotação Disponível |
|
12 361 0141 2.064 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Educação |
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|
3.3.90.14.00 Diárias - civil |
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|
11110000 Receita de Imposto e Trans. - Educação |
R$ 2.540,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
11110000 Receita de Imposto e Trans. - Educação |
R$ 237.765,33 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
|
|
10010000 Recurso Ordinário |
R$ 9.866,58 |
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
|
|
11110000 Receita de Imposto e Trans. - Educação |
R$ 73.733,60 |
|
12 361 0135 2.066 Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE |
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|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
11230000 Transferência de Recurso do PNATE |
R$ 12.295,04 |
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
|
|
11230000 Transferência de Recurso do PNATE |
R$ 125.500,00 |
|
12 361 0141 2.069 Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE |
|
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
|
|
11210000 Transferência de Recurso do PDDE |
R$ 10.000,00 |
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12 361 0141 2.070 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE |
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|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
11200000 Transferência do Salário-Educação |
R$ 100.541,33 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
|
|
11200000 Transferência do Salário-Educação |
R$ 6.792,75 |
|
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
|
|
11200000 Transferência do Salário-Educação |
R$ 2.300,00 |
|
12 361 0135 2.114 Manutenção do Transporte Escolar Estado |
|
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
|
|
11240000 Outras Transferências do FNDE |
R$ 30.000,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
|
|
11250000 Transferência de convênio à Educação |
R$ 50.000,00 |
|
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
|
|
11250000 Transferência de convênio à Educação |
R$ 5.000,00 |
|
12 361 0141 2.115 Concessão de Estágio Remunerado para Estudantes |
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|
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes |
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11110000 Receita de Imposto e Trans. - Educação |
R$ 20.315,94 |
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11250000 Transferência de convênio à Educação |
R$ 63.200,00 |
|
11900000 Outros Recursos Vinculados À Educação |
R$ 21.484,06 |
|
TOTAL Fundo Municipal de Educação |
R$ 771.334,63 |
|
2323 Fundeb |
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Dotação |
Dotação Disponível |
|
12 361 0124 1.038 Reforma e Ampliação de Unidades Escolares(Emendas Impositivas Art.148-A) |
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|
4.4.90.51.00 Obras e instalações |
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11150000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF |
R$ 1.000,00 |
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12 361 0124 1.039 Construção e Reforma de Quadras Poliesportivas |
|
|
4.4.90.51.00 Obras e instalações |
|
|
11150000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF |
R$ 1.000,00 |
|
12 361 0135 1.041 Aquisição de Transporte Escolar - Ensino Fundamental - 40% |
|
|
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente |
|
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11150000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF |
R$ 1.000,00 |
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12 365 0121 1.043 Reforma e Ampliação de Creches |
|
|
4.4.90.51.00 Obras e instalações |
|
|
11150000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF |
R$ 1.000,00 |
|
12 361 0124 2.077 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - Administrativo - 40% |
|
|
3.3.90.14.00 Diárias - civil |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 11.600,00 |
|
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 5.800,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 451.304,40 |
|
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 15.000,00 |
|
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 15.000,00 |
|
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 15.000,00 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 200.000,00 |
|
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 30.000,00 |
|
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 15.100,00 |
|
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 18.283,46 |
|
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 20.000,00 |
|
4.4.90.51.00 Obras e instalações |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 1.000,00 |
|
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 3.395,60 |
|
12 361 0135 2.079 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental - 40% |
|
|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 384.200,00 |
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 229.064,64 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 203.587,50 |
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 250.000,00 |
|
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 11.600,00 |
|
12 365 0121 2.081 Manutenção do Ensino Infantil - 40% |
|
|
3.1.90.13.00 Obrigações patronais |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.14.00 Diárias - civil |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores |
|
|
11130000 Transferências do FUNDEB-impostos 30% |
R$ 1.000,00 |
|
12 366 0142 2.082 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA |
|
|
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 11.600,00 |
|
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 11.600,00 |
|
3.1.90.13.00 Obrigações patronais |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 4.900,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 31.400,00 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 11.600,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 1.600,00 |
|
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 2.300,00 |
|
12 367 0130 2.083 Manutenção da Educação Especial |
|
|
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 11.600,00 |
|
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 11.600,00 |
|
3.1.90.13.00 Obrigações patronais |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 6.600,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 72.900,00 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 5.000,00 |
|
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 2.300,00 |
|
4.4.90.51.00 Obras e instalações |
|
|
11120000 Transferências do FUNDEB-impostos 70% |
R$ 1.000,00 |
|
TOTAL Fundeb |
R$ 2.102.935,60 |
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2424 Fundo Municipal de Assistência Social |
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Dotação |
Dotação Disponível |
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08 122 0128 2.084 Encargos com o Conselho Municipal de Assistencia Social |
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3.3.90.14.00 Diárias - civil |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 8.800,00 |
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3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 10.000,00 |
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3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 13.069,38 |
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3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 5.600,00 |
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3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 5.000,00 |
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08 122 0128 2.085 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
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3.1.90.91.00 Sentenças judiciais |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.000,00 |
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3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 1.000,00 |
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3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 1.000,00 |
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3.3.90.14.00 Diárias - civil |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 1.760,00 |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 23.122,28 |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 16.877,72 |
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3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.800,00 |
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3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.800,00 |
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3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 20.000,00 |
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3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 15.000,00 |
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3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 3.500,00 |
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3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.800,00 |
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3.3.90.91.00 Sentenças judiciais |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.800,00 |
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3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.000,00 |
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3.3.90.93.00 Indenizações e restituições |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 2.200,00 |
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4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 2.200,00 |
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08 243 0128 2.086 Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
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3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 49.779,13 |
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3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 15.000,00 |
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3.1.90.13.00 Obrigações patronais |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 10.000,00 |
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3.3.90.14.00 Diárias - civil |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.800,00 |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 70.322,78 |
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3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 25.000,00 |
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3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 11.900,00 |
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3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 1.200,00 |
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3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 2.300,00 |
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3.3.90.93.00 Indenizações e restituições |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 2.300,00 |
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08 244 0128 2.087 Benefícios Eventuais |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 14.400,00 |
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3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 10.000,00 |
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3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 1.450,00 |
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3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 2.000,00 |
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3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 12.100,00 |
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08 244 0128 2.088 Manutenção do P.B.V. III - Equipes Volantes do CRAS |
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3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 9.771,00 |
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3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.000,00 |
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3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 11.600,00 |
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3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 11.600,00 |
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3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 2.300,00 |
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3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.500,00 |
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08 244 0128 2.089 Manutenção do Centro de Referência em Assistencia Social-CRAS Emenda Impositiv |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 14.178,22 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 15.000,00 |
|
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 2.300,00 |
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08 244 0128 2.090 Manutenção do Programa Bolsa Família - IGD SUAS |
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3.3.90.14.00 Diárias - civil |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 2.300,00 |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 36.969,38 |
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3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.800,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.800,00 |
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3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 1.200,00 |
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08 244 0128 2.091 Manutenção do Programa Bolsa Família - IGD PBF |
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3.3.90.14.00 Diárias - civil |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 10.987,13 |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 42.262,57 |
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3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 7.100,00 |
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3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 19.063,58 |
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3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 1.200,00 |
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08 244 0128 2.092 Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assist. Social - CREAS |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 39.269,38 |
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3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.800,00 |
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3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.800,00 |
|
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 1.200,00 |
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08 244 0128 2.093 Manutenção do Programa Bolsa Escola Municipal |
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3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 38.201,63 |
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08 244 0128 2.112 Encontro de Gestantes (Emendas Impositivas L.O. Art. 148-A) |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 9.000,00 |
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3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 12.000,00 |
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3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 5.000,00 |
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08 244 0128 2.113 Serviços de Atendimento em Família Acolhedora |
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3.3.90.30.00 Material de consumo |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 10.000,00 |
|
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas |
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13110000 Transferência de Recurso do FNAS |
R$ 8.000,00 |
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08 122 0128 2.122 Prevenção e Combate ao COVID-19 |
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3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 7.000,00 |
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3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 5.000,00 |
|
3.1.90.13.00 Obrigações patronais |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.14.00 Diárias - civil |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 1.000,00 |
|
3.3.90.30.00 Material de consumo |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 20.000,00 |
|
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 2.000,00 |
|
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 2.000,00 |
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4.4.90.51.00 Obras e instalações |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 1.000,00 |
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4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente |
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10010000 Recurso Ordinário |
R$ 6.000,00 |
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TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social |
R$ 806.084,18 |
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TOTAL GERAL DAS REDUÇÕES |
R$ 5.340.504,97 |
Publicado por:
Jhonatas Candeira Melo
Código Identificador:B16B4686