ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.338, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

 Altera a sequência numérica dos artigos da Lei Municipal nº 9.336, de 21 de janeiro de 2020, a partir do Título II, Capítulo IV e V e dá outras providências

 

O Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA, Prefeito Municipal de Oriximiná, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada em 11 de março de 2020, aprovou o Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do Poder Executivo, e sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterada a sequência numérica dos artigos da lei nº 9.336, de 21 de janeiro de 2020, que dispõe acerca da “estimativa de Receita e Fixa Despesa do Município de Oriximiná”, a partir do Título II, Capítulo IV e V.

Parágrafo único: a sequência numérica de que trata este artigo, fica alterada da seguinte forma:

I – o artigo 9º do Título II, Capítulo IV, fica modificado para artigo 10, e sucessivamente, sendo renumerado os ademais artigos até 18, que passa a ser grafado como artigo 19, acompanhados de seus incisos e parágrafos, respectivamente.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, Estado do Pará, em 20 de março de 2020.

 

ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Romário Souza da Silva
Código Identificador:B1BAF559