ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM

COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES

COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 006/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1202001/2026

CONSIDERANDO os documentos de habilitação apresentados, conforme Art. 72, inciso V da Lei nº14.133/2021. Nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c”, c/c § 3º, da Lei Federal nº 14.133. AUTORIZO a presente contratação por Inexigibilidade de Licitação, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO O ASSESSORAMENTO E APOIO NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme processo administrativo, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa MARIA DE LOURDES CARVALHO O BRIEN LTDA -CNPJ Nº 27.219.719/0001-74 pelo valor global de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), conforme especificações técnicas e demais elementos constantes do processo administrativo, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, os Ordenadores de Despesas, RATIFICAM a Inexigibilidade Eletrônica de Licitação, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Publicado por:
Alan Rodrigues de Sena
Código Identificador:B1D8D40B