ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 481 DE 08 DE MARÇO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO FERIADO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO DIA 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado Feriado Municipal no dia 08 de Março, em alusão ao dia Internacional da Mulher.

Art. 2º - O Poder Executivo, após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará através do Setor competente em efetuar o devido registro, bem como divulgar a população conforme acima descrito.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 08 de março de 2024.

 

ULISSES JOSE MEDEIROS ALVES

Prefeito Municipal de Belterra

 


Publicado por:
Aleksandra Dos Santos Bento
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