ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1244-23

LEI Nº 1244/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

“Institui a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Xinguara”.

 

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1°- Fica instituída a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário.

 

Parágrafo único. As iniciativas voltadas à prevenção e detecção do câncer de ovário serão organizadas juntamente com entidades da sociedade civil, de tal forma que as campanhas possam atingir o maior número possível de pessoas.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara-PA, em 22 de novembro de 2023.

 

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:B2D85AF5