ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.363/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.363/2026.

 

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Com base no crescimento do Censo Escolar e aumento do repasse do valor aluno FUNDEB, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Itaituba, reajuste salarial no percentual 6% ( seis por cento) capitulado pela Lei Municipal nº 2.485/2012 e demais alterações, conforme anexo.

Parágrafo Único: O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros retroagindo a partir de 01 de fevereiro de 2026, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.485/2012 e demais alterações.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta dos repasses dos recursos federais (FUNDEB) destinados à educação, constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessários com dotações próprias.

Art. 3º Não farão jus ao respectivo reajuste salarial os servidores ocupantes dos cargos vinculados ao salário mínimo vigente, ocupantes do VIII – Grupo Ocupacional de Apoio Operacional II e do Quadro de Contrato Transitório para o Trabalho Especial.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 22 de abril de 2026.

 

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência

 

ANEXO I

DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA- REAJUSTE

 

 

 

 

QUANT

2025

2026

CARREIRA

CARGO

NÍVEL

 

SALÁRIO BASE 

SALÁRIO BASE 

I-GRUPO OCUPACIONAL DOS

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (*)

Professor de Ensino da Arte

 

V,VI,VII, VIII

40

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Ciências Físicas e Biológicas

35

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Educação Física

50

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Séries Iniciais

850

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Língua Estrangeira (Inglês)

30

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Geografia

30

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de História

65

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Matemática

100

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Língua Portuguesa

135

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Ensino Religioso

15

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Educação Física dos Anos Iniciais

30

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Educação Infantil

400

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Atendimento Educacional Especializado

80

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor Brailista

10

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

Professor de Introdução às Tecnologias

20

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

II-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Técnico Educacional

V,VI,VII,VIII

70

R$ 6.260,48

R$ 6.636,11

Coordenador Pedagógico da Educação Infantil

V,VI,VII,VIII

20

R$ 6.260,48

R$ 6.636,11

III-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Secretário Escolar

V,VI,VII,VIII

60

R$ 3.675,19

R$ 3.895,70

IV-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO

 

Fonoaudiólogo

 

V, VI,VII,VIII

03

R$ 6.260,48

R$ 6.636,11

Nutricionista

05

R$ 6.417,62

R$ 6.802,68

Psicólogo

05

R$ 6.260,48

R$ 6.636,11

Fisioterapeuta

02

R$ 6.260,48

R$ 6.636,11

Terapeuta Ocupacional

03

R$ 6.260,48

R$ 6.636,11

Psicopedagogo Clinico

VI,VII,VIII

03

R$ 7.099,36

R$ 7.525,32

Psicopedagogo Institucional

VI,VII,VIII

03

R$ 7.099,36

R$ 7.525,32

Engenheiro Civil

V, VI,VII,VIII

02

R$ 6.260,48

R$ 6.636,11

Assistente Social

V, VI,VII,VIII

04

R$ 6.260,48

R$ 6.636,11

Advogado

V, VI,VII,VIII

02

R$ 4.173,75

R$ 4.424,18

Tradutor Intérprete de Libras Educacional (*)

V

10

R$ 2.422,43

R$ 2.567,78

V-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Técnico em Infraestrutura

 

IV

25

R$ 2.702,37

R$ 2.864,51

Técnico em Edificações

02

R$ 1.854,08

R$ 1.965,32

Técnico em Alimentos

04

R$ 1.854,08

R$ 1.965,32

VI-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Auxiliar de Secretaria Escolar

 

III

170

R$ 1.905,04

R$ 2.019,34

Almoxarife Educacional

02

R$ 2.181,59

R$ 2.312,49

Auxiliar de Classe Infantil

30

R$ 1.905,04

R$ 2.019,34

 

VII- GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL EDUCACIONAL I

Vigia Educacional

 

III

140

R$ 1.853,10

R$ 1.964,29

Supervisor de Vigia Educacional

02

R$ 1.731,86

R$ 1.835,77

Piloto Fluvial Educacional

05

R$ 1.905,04

R$ 2.019,34

Auxiliar de Serviços Gerais Educacional

400

R$ 1.905,04

R$ 2.019,34

Merendeira

175

R$ 1.905,04

R$ 2.019,34

Motorista de Veículos Leves Educacional

10

R$ 1.905,04

R$ 2.019,34

Porteiro Escolar

20

R$ 1.905,04

R$ 2.019,34

Motorista de Veículos Pesados Educacional

20

R$ 2.191,67

R$ 2.323,17

 

(*) Base de Cálculo de 20 horas semanais.

 

ANEXO II

 

DEMONSTRATIVO DOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGOS EM EXTINÇÃO E EXTINTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA

 

GRUPO

CARGO 2

2025

SALÁRIO BASE

2026

SALÁRIO BASE

EXTINTO

AUX ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718

R$ 1.639,44

R$ 1.737,81

EXTINTO

MAGISTÉRIO EXTINÇÃO- NIVEL IV (*)

R$ 2.578,07

R$ 2.732,75

EXTINTO

AUX. DE SERV. GERAIS EXTINCAO – LEI 2718

R$ 1.639,44

R$ 1.737,81

EXTINTO

VIGIA EXTINCAO – LEI 2718

R$ 1.650,57

R$ 1.749,60

EXTINTO

SECRETARIO ESCOLAR IV EXTINCÃO LEI 2718

R$ 2.316,85

R$ 2.455,86

EXTINTO

ORIENTADOR ESCOLAR EXTINÇÃO LEI 2718

R$ 4.486,67

R$ 4.755,87

EXTINTO

SUPERVISOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718

R$ 4.486,67

R$ 4.755,87

EXTINTO

MERENDEIRA EXTINÇÃO - LEI 2718

R$ 1.639,44

R$ 1.737,81

 

(*) Base de Cálculo de 20 horas semanais.


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:B3C9EF53