ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, vem por meio desta ERRATA retificar a referida Lei Municipal, publicada em 09 de dezembro de 2025, no Diário Oficial Eletrônico Municipal, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

 

“Art. 13. A gestão do Plano Plurianual 2022-2025 observará os princípios de eficiência, eficácia, efetividade, publicidade e moralidade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas temáticos.

Parágrafo único. O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente”.

 

LEIA-SE:

 

“Art. 13. A gestão do Plano Plurianual 2026-2029 observará os princípios de eficiência, eficácia, efetividade, publicidade e moralidade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas temáticos.

Parágrafo único. O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente”.

 

 Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, 11 de dezembro de 2025.

 

 FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO

Prefeita Municipal de Abaetetuba

 


Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
Código Identificador:B488F5C9