ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
ONDE SE LÊ:
“Art. 13. A gestão do Plano Plurianual 2022-2025 observará os princípios de eficiência, eficácia, efetividade, publicidade e moralidade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas temáticos.
Parágrafo único. O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente”.
LEIA-SE:
“Art. 13. A gestão do Plano Plurianual 2026-2029 observará os princípios de eficiência, eficácia, efetividade, publicidade e moralidade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas temáticos.
Parágrafo único. O Plano Plurianual e seus programas serão avaliados anualmente”.
Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, 11 de dezembro de 2025.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba
Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
Código Identificador:B488F5C9