ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2024 de 17 de dezembro de 2024

 

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO TROPICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

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PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O logradouro público identificado como “Rua Projetada”, localizada no Bairro Tropical, neste Município, passa a se denominar Rua Maria Paula dos Santos.

 

Art. 2º - O logradouro público “sem nome”, localizado entre o Bairro Tropical e o Residencial Jardim Europa, neste Município, passa a se denominar Rua Pastor Joaquim Pereira dos Santos.

 

Art. 3º - O município de Paragominas, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local

 

Art. 4º - Faz parte integrante desta Lei as biografias, certidões de óbitos e mapa de localização.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 17 de dezembro de 2024

 

JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES

Prefeito de Paragominas


Publicado por:
Jorge Pascoa da Silva
Código Identificador:B489817B