ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
EDITAL DE LEILÃO N.º02/2026 –SETRAN

ESTADO DO PARÁ MUNICÍPIO DE MARITUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE–SETRAN

COMISSÃO DE LEILÃO

 

EDITAL DE LEILÃO N.º02/2026 –SETRAN

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE–SETRAN, torna

público, para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o art. 328 da Lei Federal nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com a Resolução n.º 623/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelas disposições elencadas neste Edital, que realizará LEILÃO PÚBLICO, do tipo maior lance, para a alienação de veículos apreendidos nas operações de trânsito da SETRAN e não recuperados pelos seus proprietários nos termos da lei, O presente leilão será organizado, nos termos do CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 016/2024.001.001 – SEMAD/PMM, para alienação dos lotes relacionados no anexo único deste edital, a ser realizado no dia 14 de setembro de 2026, às 09:00 hs, na MODALIDADE ON-LINE/ELETRÔNICA, e participação através de login e senha no site www.leiloesdb.com.br, admitindo-se lances prévios, a ser o procedimento do leilão conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial do Estadodo Pará, inscrito na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), Sr. DAVISON FELIPE DE AZEVEDO BARROS, Matrícula: 245808736-JUCEPA, e

assessorada pela Comissão Permanente de Leilão, através de seção pública, na Modalidade de participação ONLINE, conforme as especificações a seguir:

 

1. OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 Alienações de veículos CONSERVADOS, SUCATA APROVEITÁVEL, SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL e SUCATAS INSERVÍVEIS, apreendidos ou removidos pela SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SETRAN, no

estado de uso e conservação em que se encontram, conforme discriminação feita no anexo único deste edital, inclusive com avaliação oficial, que servirá de base para os lances iniciais.

 

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.2 Poderá participar do Leilão qualquer pessoa física ou jurídica, desde que devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), documentos que deverão ser apresentados no ato da arrematação ao leiloeiro oficial para emissão da nota de venda e expedição da carta de arrematação.

 

2.3 Para os Lotes classificados como CONSERVADOS (destinados a circulação): Pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica–CNPJ do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os incapazes nos termos da legislação civil.

2.4 Para os Lotes classificados como SUCATAS APROVEITÁVEIS OU SUCATAS APROVEITÁVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL (motor suprimido/motor divergente): Empresas do ramo do comércio de peças usadas reguladas pela Lei nº 12.977/2014, e normativos do CONTRAN, sendo necessária a comprovação do ramo de atividade de comércio de peças usadas, no ato do credenciamento perante o leiloeiro, com a apresentação do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (emitido nos últimos 30 dias), Contrato Social, CNPJ, RG e CPF do representante legal.

2.5 Para os Lotes classificados como SUCATAS INSERVÍVEIS (material ferroso para reciclagem): Empresas do ramo de atividade, de siderurgia ou reciclagem, ou que detenham contrato(s) com siderúrgica(s) ou empresa(s) de reciclagem que preveja a venda dos materiais ferrosos adquiridos, sendo necessária a comprovação do ramo de atividade ou a existência do(s) mencionado(s) contrato(s), no ato do credenciamento perante o leiloeiro, com a apresentação do Comprovante de Inscriçãoe de Situação Cadastral (emitido nos últimos 30 dias), Contrato Social, CNPJ, RG e CPF do representante legal, ou Termo de Contrato, se for o caso.

2.6 Documentos necessários para cadastramento através do site:

a) Pessoa Física:

a-1) Documento Oficial de Identidade (com foto);

a-2) CPF e/ou comprovante de emancipação, quando for o caso; a-3) Comprovante de endereço atualizado com CEP.

b) Pessoa Jurídica:

b-1) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (emitido nos últimos 30 dias), CNPJ; b-2) Registro Comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e última alteração, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b-3) Documento Oficial de Identidade (com foto) e CPF do representante legal.

 

2.7 Para participação on-line, além da apresentação da documentação descrita nas alíneas “a” e/ou “b”, deverão os interessados realizar cadastro prévio, em até 48 horas do horário marcado para início dos pregões, no site www.leiloesdb.com.br para obtenção de “login e senha” habilitados e liberados para apresentação de lances on-line. A participação on-line estará condicionada à obtenção desta habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro e da empresa responsável pela organização do leilão. Lances enviados na modalidade “on-line” e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes.

2.8 Após estar cadastrado e devidamente habilitado no sistema, a partir da data prevista para visitação, o interessado poderá enviar lance antecipadamente à sessão pública, no lote de seu interesse, deixando-o registrado no sistema.

2.9 A plataforma eletrônica de leilões (via internet) não cancela, nem anula lances efetuados através da internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem recebidos pelo site da DB LEILÕES. Os lances não se consideram concretizados, quando do envio pelo usuário e sim QUANDO DA CONFIRMAÇÂO DO SEU RECEBIMENTO POR PARTE DO SISTEMA DA DB

LEILÕES, posto que deve-se levar em conta o fato de que há diferentes velocidades nas transmissões de dados dependentes de fatores alheios ao controle do provedor de internet. O leiloeiro não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos mínimos necessários e eventuais falhas de conexão, que impossibilitem o interessado em acessar nosso sistema “ONLINE”, ofertar lances e receber mensagens. O leiloeiro e o comitente não são responsáveis pelos lances ofertados posteriormente ao fechamento do lote.

2.10 DA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NO CERTAME

 

Não pode rão participardeste Leilão:

 

a) Menor de idade;

b) Funcionários da SETRAN;

 

c) Funcionários das empresas que compõem o Grupo SILVA GUINCHOS;

d) Funcionários do leiloeiro oficial responsável pelo certame;

e) Pessoas que já tenham inadimplido em processos de Leilão Público Oficial, mediante declaração de inadimplência do leiloeiro oficial.

2.11 É vedada ainda a participação de Interessados (Pessoas Jurídicas, Empresários Individuais):

a) Com falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, judicialmente decretadas, ou em processo de recuperação extrajudicial;

b) Em dissolução ou em liquidação;

c) Que estejam suspensas de licitar e impedidas de contratar com a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – SETRAN;

d) Que estejam proibidas de contratar com a Administração Pública, em razão de sanção restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo 72,

§ 8°, inciso V, da Lei n° 9.605, de 1998;

e) Que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

f) Que possua registro impeditivo da contratação no SICAF ou no cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas da Controladoria Geral da União ou no Cadastro Nacional de Coordenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ

 

3. DATA, HORÁRIOE ENDEREÇO ELETRÔNICO DO LEILÃO

 

3.1 O leilão terá início na data e horário indicados no preâmbulo, podendo ser suspenso por qualquer eventualidade e reiniciado no primeiro dia útil subsequente no mesmo horário e local, na modalidade on-line/eletrônica, pelo valor do maior lance ofertado, desde que não inferior ao valor mínimo (avaliação) descrito no ANEXO I. Se o bem não alcançar lance igual ou superior aomínimo de venda, o leiloeiro receberá e classificará a melhor oferta como lance condicional sujeito à aprovação pela SETRAN.

3.2 A participação no Leilão poderá ser feita na modalidade on-line, por meio de login e senha fornecida ao interessado cadastrado, cabendo ao mesmo, a responsabilidade por qualquer transação efetuada ou por meio de seu representante, não cabendo ao provedor do sistema, à SETRAN, à Silva Guinchos ou ao Leiloeiro, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por meio de terceiros.

 

3.3 Todos os lances enviados estão sujeitos à aceitação e homologação pelo leiloeiro no ato do pregão. Os lances estão sujeitos integralmente a este edital e não garantem direitos ao arrematante em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema, conexão de internet ou mesmo telefônica, posto que são apenas facilitadores da oferta e sujeitos às imprevisões e intempéries.

3.4 Ao optar por esta forma de participação no leilão, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.

3.5 A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas neste edital público de leilão, podendo os bens serem arrematados somente na modalidade on-line/eletrônica.

3.6 O Leiloeiro poderá excluir lances oferecidos via internet de lotes em que a descrição do bem, lote, quantidade ou valor de avaliação sofrer alguma alteração, evitando, assim, prejuízos aos interessados.

3.7 O Leiloeiro, desde já, fica devidamente autorizado pela SETRAN, a incluir ou retirar veículos antes do início do pregão.

3.8 ENDEREÇO ELETRÔNICO: Transmissão ao vivo e participação on-line através de login e senha obtidos no site: www.leiloesdb.com.br.

 

4. VISITAÇÃOPÚBLICA DOS VEÍCULOS

 

4.1 Os bens a serem leiloados poderão ser examinados pelos interessados, nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2026, em dias úteis, das 09h as 12h e das 14h as 16h, no Pátio da SILVA GUINCHOS em MARITUBA, no endereço Rua Pedro mesquita, Nº1036- Boa Vista -Marituba-PA, para que todos tomem conhecimento do estado de conservação dos mesmos, posto que os bens serão alienados na condição em que se encontram e sem garantias, não cabendo à SETRAN ou ao Leiloeiro Oficial, quaisquer responsabilidades ou ônus quanto a consertos, reparos, reposições de peças, remarcação de chassi e/ou motor, ajuste ou adaptação exigida pelo órgão de trânsito para realização da vistoria obrigatória e necessária à transferência dos mesmos para o nome do arrematante.

 

5. PAGAMENTO E COMISSÃO DO LEILOEIRO

 

5.1 Caberá ao arrematante pagar, no ato da arrematação, o valor total da arrematação (100% do preço vencedor ofertado), acrescido do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor final do bem arrematado a título de comissão do leiloeiro, mais os valores de custas e reembolso de despesas com o leilão, convencionados em 5% (cinco porcento) sobre o valor final do bem arrematado, fazendo um totalde 10% (dez por cento) sobre o valor final dos lotes arrematados.O pagamento pelo arrematante far-se-á integralmente à vista, mediante boletos de arrematação emitido pelo leiloeiro oficial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

5.2 O não pagamento dos valores e percentuais acima listados, implica no cancelamento imediato da arrematação e na penalização do arrematante omisso nos termos da lei, além do pagamento pelo inadimplente de uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor final da arrematação mais a comissão do leiloeiro. Nesse caso, poderá o leiloeiro convocar o segundo maior lance, sem prejuízo das penalidades aplicáveis ao arrematante faltoso. Em nenhuma hipótese serão aceitas arrematações ou pagamentos em nome de terceiros sem a devida apresentação de procuração específica para este fim.

5.3 A oferta de lance implica no aceite do ofertante ao presente edital e na autorização EXPRESSA DO MESMO para emissão dos boletos de cobrança bancária em SEU NOME para quitação imediata.

 

6. ENTREGA DOS BENS ALIENADOS

 

6.1 Os arrematantes terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de arrematação para retirada dos lotes dos locais em que se encontrarem, mediante a apresentação da nota de venda. Excedido esse prazo, os mesmos poderão ter suas arrematações canceladas e os bens leiloados novamente. Arrematantes deste leilão devem obedecer ao agendamento de retirada dos veículos dos pátios disponibilizado no site do leiloeiro.

6.2 Os veículos serão entregues no estado de uso e conservação em que se encontram, ficando desde já esclarecido que não caberá à SETRAN nem ao Leiloeiro Oficial, qualquer responsabilidade ou ônus por avarias ou defeitos eventualmente verificados, sejam eles mecânicos, elétricos ou de qualquer outro tipo, bem como possíveis remarcações de chassi ou divergências de motor,

 

eventualmente identificadas quando da realização da vistoria obrigatória pelo órgão de trânsito.

6.2 Ficarão por conta do arrematante todas as despesas relacionadas com a remoção dos bens arrematados, inclusive taxa para circulação, transporte e qualquer outra que venha a existir, bem como indenizações a terceiros decorrentes de eventuais danos ocorridos na operação de carga e transporte dos bens.

6.3 Os veículos objeto do presente Leilão serão entregues aos arrematantes isento de débitos de IPVA e multas, até a data do leilão, ficando o leiloeiro oficial autorizado a descontar da prestação de contas os valores listados de multa, IPVA, Taxas ou cadastramento.

6.4 Declaramos aos arrematantes dos veículos vendidos como CONSERVADOS terem ciência de que são responsáveis pela regularização física e processual dos veículos necessária à sua transferência, tais como vistoria, remarcação dechassi emotor, primeiro emplacamento, recolhimento de ICMS (se houver) e segunda via de recibo, quando for o caso, sendo responsáveis também por quaisquer outras operações necessárias para transferência e regularização dos veículos junto ao DETRAN.

6.5 Quaisquer débitos, multa, ou taxa incidente sobre o veículo apos o leilão, será de responsabilidade do arrematante.

6.6 Os veículos vendidos como SUCATA APROVEITÁVEL e SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL serão entregues aos arrematantes, sem as placas, sem documentação e sem identificação no monobloco ou chassi, não podendo ser registrados ou licenciados e sendo absolutamente proibida a sua circulação em via pública, destinando-se, portanto, exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas.

6.7 Os lotes arrematados deverão ser retirados na sua totalidade, não sendo reservado ao arrematante o direito à retirada parcial dos mesmos e abandono do restante.

6.8 Todos os lotes, sejam eles compostos de veículos Conservados ou Sucatas, deverão ser retirados do pátio transportados, ou seja, embarcados como carga, cujas despesas são de responsabilidade do arrematante.

6.9 A liberação do bem pelo pátio não autoriza sua circulação, devendo, o veículo, ser transportado e não conduzido. Caso o arrematante seja flagrado conduzindo o bem antes da transferência de titularidade, o bem poderá ser apreendido por qualquer autoridade policial ou de trânsito conforme previsto no art. 230, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro.

 

6.10 A SETRAN poderá prorrogar o prazo de retirada de veículo arrematado por mais 30 (trinta) dias úteis, no caso existência de débitos pendentes (não desvinculados) de outros órgãos nos prontuários dos veículos leiloados, após ultrapassado o prazo previsto no subitem 6.1, conforme parágrafo único do art. 39 da Resolução nº 623/2016 do CONTRAN.

 

7. SANÇÕES

 

7.1 Os bens deverão ser retirados do local em que se acham, impreterivelmente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias apos a realização do Leilão, sendo que, ao final deste prazo, os bens pagos e não retirados, serão reintegrados ao património da SETRAN, sem que caiba aos arrematantes qualquer ressarcimento, reclamações judiciais ou extrajudiciais.

7.2 Os arrematantes que tenham cancelado seus lotes por falta de pagamento, serão penalizados na forma da lei, conforme previsto no art.335 do Código Penal que diz ser crime:“Impedir, perturbar ou fraudar concorrência publica ou venda em hasta publica, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal.

 

8. IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS

 

8.1 Dos atos da Administração, decorrentes da aplicação deste edital, cabem: Recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital:

1) Quanto à avaliação dos bens;

2) Quanto à designação do leiloeiro.

8.2 Impugnação aos atos do leiloeiro durante o pregão, os quais serão decididos de imediato pelo leiloeiro em conjunto com a Comissão de Leilão da SETRAN.

8.2.1 A impugnação deve ser contínua ao fato, sob pena de preclusão.

 

9. CONDIÇÕES GERAIS PARA OS LOTES REFERENTES A SUCATAS INSERVÍVEIS.

 

9.1 Os arrematantes dos lotes referentes a SUCATAS INSERVÍVEIS obrigar-se-ão, no ato do

 

lance vencedor, a apresentar ao leiloeiro oficial, os documentos de identificação e

habilitação, podendo o Leiloeiro Oficial realizar pré cadastramento dos interessados visando dar mais segurança e agilidade ao leilão, conforme previsto em lei, em especial:

a) Contrato(s) com siderúrgica(s) que preveja a venda dos materiais ferrosos adquiridos, ou declaração deque é empresa do ramo de atividade, de siderurgia ou reciclagem;

b) Licença ambiental para recolhimento e armazenagem dos resíduos e reciclagem dos materiais adquiridos ou contrato com empresa do ramo que executará o serviço e tenha a respectiva licença;

c) Declaração de que observará as normas de saúde, segurança do trabalho e ambientais, em especial quanto ao recolhimento total de resíduos, fluidos e outros poluentes provenientes de sua atividade, responsabilizando-se pelo encaminhamento da matéria-prima apurada à indústria(materialferroso, alumínio e etc.), pelo encaminhamento ecológico dos produtos recicláveis e o correto descarte dos demais;

d) Declaração formal de que disporá, por ocasião da futura contratação, do aparelhamento e do pessoal técnico considerados essenciais para a execução contratual, discriminados no subitem 9.2;

9.2 Para a satisfatória realização do objeto do certame as empresas deverão dispor de pessoal técnico e dos equipamentos considerados essenciais para a execução contratual, utilizados na descontaminação, da descaracterização, no transporte e na prensagem dos materiais adquiridos, a seguir relacionados:

9.2.1 Prensa móvel com capacidade de receber um ou mais veículos inteiros em seu berço, os prensados e produzindo pacotes de materiais prensado para redução do volume facilitando o transporte até a indústria siderúrgica;

9.2.2 Máquina para drenar e coletar os resíduos líquidos dos veículos (combustível, fluidos e óleos), acessando os recipientes via pistão hidráulico (perfurando tanques, cartes ,caixas de câmbio e etc.);

9.2.3 No mínimo uma chave de impacto elétrica ou pneumática com capacidade para soltar parafusos de roda;

9.2.4 Empilhadeira ou pá carregadeira para movimentação das sucatas ferrosas;

9.2.5 Caminhões adequados para transporte do material prensado, conforme resolução do CONTRAN;

 

9.3 O(s) Arrematante(s) dos lotes referentes a SUCATAS INSERVÍVEIS declaram desde já estarem cientes de que estão OBRIGADOS a:

9.3.1 Realizar a descontaminação consistente na retirada dos filtros de óleo e combustível do veículo, combustível, óleo lubrificante do reservatório do motor (cárter), óleo hidráulico do sistema de freio e do sistema de direção, gases do ar condicionado e demais fluidos contaminantes, coletando-os em recipientes adequados, para serem, posteriormente, encaminhados paraos centros de reciclagem ou processamento;

9.3.2 Retirar bateria, cilindros de GNV, extintor de incêndio e demais equipamentos que possam causar acidentes/incidentes e/ou danos ao meio ambiente, garantindo assim a segurança nos processos posteriores.

9.3.3 Promover a descaraterização total dos veículos destinados à reciclagem, no local em que se encontrarem, que consiste na destruição da estrutura do monobloco, carroceria ou chassis dos veículos, de maneira a não permitir a reutilizaçãode nenhum de seus componentes;

9.3.4 Em caso de existência de Contrato entre a Arrematante e Empresa do ramo de siderurgia ou reciclagem, para venda dos materiais ferrosos adquiridos, após realizado o processo de descontaminação, o material deverá ser pesado e a informação referente ao peso documentado nos relatórios a serem entregues pela empresa adquirente.

9.3.5 Deverá ser fornecida à Comissão de Leilão ou pessoa aindicada por esta uma cópia dos tickets de pesagem.

9.3.6 Transportar, por meios próprios, o material reciclado resultante da prensagem para a indústria siderúrgica, bem como assegurara disposição final dos resíduos, nos termos da legislação ambiental em vigor.

9.3.7 A Arrematante poderá fazer uso de pátio próprio para o recolhimento provisório do material já prensado, antes do encaminhamento definitivo para a siderúrgica.

A SETRAN terá livre acesso e poder de fiscalização sobre o pátio da ARREMATANTE até o cumprimento total da obrigação.

9.3.8 Só será permitida a comercialização do material ferroso adquiridos/arrematados para a indústria siderúrgica ou de reciclagem. A siderúrgica ou recicladora deverá possuir licença ambiental para o desenvolvimento de atividades inerentes à trituração e a reciclagem de sucatas e veículos.

9.3.9 O bservar as normas de saúde, ambientais e de segurança, em especial ao recolhimento total de resíduos e fluidos provenientes do processo descrito;

 

9.3.10 Eventuais custas referentes a qualquer infração ambiental, correrá por contada Arrematante.

9.3.11 Fazer a separação e dar a correta destinação para borrachas, rodas/pneus, alumínio e demais materiais recicláveis utilizados como matéria-prima na indústria.

9.3.12 Fica vedado o aproveitamento de qualquer acessório, componente ou peça dos bens para outra finalidade que não seja o encaminhamento para a reciclagem, após o preparo, descontaminação e compactação dos mesmos.

9.3.13 Responsabilizar-se por quais quer dano se prejuízos causados a patrimônio do SETRAN e a de terceiros durante os procedimentos relativos à reciclagem.

9.3.14 Efetuar a pesagem do caminhão que transportará a carga antes e após carregar o material transportado, sob a supervisão da Comissão de leilão do SETRAN. A diferença resultante entre as duas pesagens será a base de cálculo para o valor a ser pago.

9.3.15 Ficará a cargo da empresa arrematante/contratada quaisquer despesas com o transporte, inclusive recolhimento de ICMS, quando houver transferência do material recolhido para outros Estados, e de ISS, caso seja exigido por legislação específica.

9.3.16 Organizar, sob a orientação da Comissão de leilão, o pátio do SETRAN E/OU TERCEIRO após a retirada domaterial arrematado, afim de nãodeixar os veículos remanescentes afastados e a mercê de vandalismos.

9.3.17 fazer a limpeza total da área utilizada para a compactação de veículos, não deixando qualquer vestígio de material decorrente da sua atividade.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

10. A SETRAN, através da sua Comissão de Leilão reserva-se o direito de revogar ou anular essa licitação, por conveniência administrativa ou por eventual irregularidade verificada, sem que gere direitos aos interessados, devendo apenas arcar com as despesas já efetuadas pelo leiloeiro para preparação, divulgação e realização do leilão.

10.1 O arrematante obrigar-se-á, no ato do lance vencedor, a apresentar ao leiloeiro oficial, os documentos de identificação, conforme previsto em lei, e no item 2.1 deste edital, podendo o Leiloeiro Oficial realizar pré cadastramento dos interessados visando dar mais segurança e agilidade ao leilão.

 

10.2 A responsabilidade pela entrega dos documentos dos veículos, necessários a transferência para o nome dos arrematantes de veículos classificados como CONSERVADOS, assim como a emissão da Certidão de Baixa no registro de veículos SUCATAS no sistema RENAVAN-Registro Nacional de Veículos Automotores, é EXCLUSIVA do SETRAN através de sua Comissão Permanente de Leilão, estando o leiloeiro oficial e a empresa Silva Guinchos isentos de qualquer responsabilidade pelo processamento e entrega dos documentos aos arrematantes, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 120 (CENTO E VINTE) dias da realização do leilão.

10.3 No caso de veículos com débitos não cobertos pelos valores arrecadados na alienação (LICENCIAMENTO, IPVA, MULTA, DPVAT etc.), caberá à SETRAN apenas comunicar a venda e solicitar a baixa aos respectivos órgãos executivos de trânsito e Secretarias Estaduais Fazendárias, conforme legislação vigente, a qual é condição indispensável para o trâmite do processo de transferência de propriedade e mudançade UF dos veículos leiloados. Nesses casos a transferência do veículo para o nome do arrematante fica condicionada à realização da desvinculação pelo órgão responsável ou, facultativamente, ao pagamento pelo arrematante, ficando suspenso o prazo de entrega da documentação desde o envio da solicitação de desvinculação. Desta forma, a SETRAN, a SILVA GUINCHOS e o Leiloeiro Público eximem-se de qualquer responsabilidade sobre a demora do cumprimento das solicitações efetuadas e que não sejam de sua responsabilidade.

10.4 O arrematante fica responsável por adequar seu veículo a todas as exigências legais, inclusive quando se tratar de reposição de peças originais.

10.5 Os lotes que contiverem débitos de OUTROS ÓRGÃOS , a transferência do veículo para o nome do arrematante fica condicionada à realização da desvinculação pelo órgão responsável ou, facultativamente, ao pagamento pelo arrematante, ficando suspenso o prazo de entrega da documentação desde o envio da solicitação de desvinculação.

10.6 O leiloeiro oficial poderá, no ato do pregão, visando dar maior agilidade e efetividade ao leilão, alterar a ordem de venda dos lotes, bem como estabelecer incremento (lance a lance) mínimo para cada lote.

10.7 Em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das condições deste edital, para eximir-se da obrigação gerada.

A oferta de lance em qualquer dos lotes implica em submissão do ofertante a esse edital e todas as suas condições.

 

10.8 Serão a ceitos lances via on-line através do site:www.leiloesdb.com.br. Os lances via internet somente serão aceitos após o devido cadastramento prévio do participante interessado no site acima, devidamente validado pelo leiloeiro oficial, estando os mesmos sujeitos integralmente a esteedital.

10.9 O leiloeiro apresentará a Comissão de Leilão da SETRAN, no prazo de 15 (dez) dias úteis, a contar da realização do leilão, os seguintes documentos: prestação de contas do leilão, demonstrativo de receitas e despesas por veículo individualizado, o resultado do leilão, o mapa demonstrativo de venda (relatório financeiro do leilão), termo de compromisso firmado com o leiloeiro, cópia do aviso de leilão e sua publicação, termo de ocorrência do leilão, planilha demonstrando o montante dos custos necessários ao ressarcimento com a realização do leilão, termo de encerramento ou ata do leilão e comprovação das notificações aos ex-proprietários sobre os saldos credores.

10.10 Os lotes que não tenham sido arrematados, por falta de lance ou por inadimplência do arrematante, ficarão em poder do leiloeiro oficial, até a efetiva prestação de contas, para venda direta a quem primeiro oferecer lance igual ou superior ao da avaliação. O Leiloeiro oficial não poderá, em nenhuma hipótese, efetuar venda de nenhum lote por valor abaixo da avaliação inicial sem expressa autorização da Comissão de Leilão da SETRAN.

10.11 O valor arrecadado em cada lote, individualmente, será utilizado pela SETRAN para a quitação dos débitos do veículo até a data do leilão, não cabendo ao arrematante nenhuma obrigação em relação a débito existente até essa data.

10.12 As despesas de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, mudança de placa de duas letras para três letras e de município, mudanças de categoria e alteração de características, bem como a confecção de placas, serão de responsabilidade dos arrematantes.

Paragráfo Único - O arrematante será obrigado, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo em condições de circulação, a promover a sua transferência, mediante comparecimento junto a ao orgão competente pela legalização para abertura do procedimento, devendo submeter o bem arrematado à vistoria, efetuar o pagamento das taxas correspondentes, bem como se adequar aos procedimentos de registros exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN e Manual do RENAVAM.

Ficarão ainda por conta do arrematante as despesas relacionadas ao(s) bem(ns) arrematado(s), posteriores ao leilão.

 

10.13 Os bens objeto deste edital permanecerão em poder do leiloeiro oficial, conforme informado no Anexo Único deste edital, até sua definitiva entrega aos arrematantes, que deverá ser efetuada impreterivelmente no prazo máximo de 30 dias a contar da data da arrematação, não cabendo aos arrematantes quaisquer reclamações relativas aos prazos de entrega e às sanções aqui previstas.

10.14 Este edital e seu anexo estão à disposição dos interessados na Comissão de Leilão, Rua de Assembleia 1 de Maio, 477, Mirizal, Marituba/PA, CEP: 67200-000, SETRAN ou na sede da SILVA GUINCHOS, onde poderão ser obtidos gratuitamente.

10.15 Qualquer esclarecimento sobre a presente licitação deverá ser formulado por escrito à, SILVA GUINCHOS, rua pedro mesquita, nº1036, Boa vista, Marituba/PA nos dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas, ou pelo telefone (91) 98814-1254.

10.16 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão - CL, com referêndum do Sr. Secretário Municipal da SETRAN.

10.11 Integram o presente edital, independente da transcrição: Anexo 1 - Relação dos bens, localização dos lotes e valor mínimo para lances iniciais.

 

Marituba/PA, 21 de agosto de 2026.

 

Presidente da Comissão de Leilão

 

LO T E

VEÍCULO

PLACA

ANO

CLASSIF.

AVAL.

LANCE INICIAL

1

HONDA FAN 125

OFL4980

2011/12

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

2

SUZUKI INTRUDER

JVR4133

2008

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

3

GM CELTA

JVI7022

2006

CONSERVADO

R$ 10.000,00

R$ 2.000,00

4

YAMAHA FACTOR 125

NSJ1466

2009

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

5

HONDA POP 110

QVS9H17

2021

CONSERVADO

R$ 10.000,00

R$ 2.500,00

6

HONDA TITAN 150

QDW9902

2015

CONSERVADO

R$ 8.000,00

R$ 3.000,00

7

HONDA BIZ 110

QDZ3073

2017

CONSERVADO

R$ 8.000,00

R$ 3.000,00

8

HONDA CG 150

OBX4404

2012

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

9

TRAXX JL50Q

QDP5894

2014

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

10

TRAXX JL 110

JVN0648

2007

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

11

YAMAHA FACTOR 125

OFP3283

2013/14

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

12

HONDA BIZ 125

JVD6973

2007/08

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

13

HONDA CARGO 125

OFL7066

2011

CONSERVADO

R$ 8.883,00

R$ 1.000,00

14

HONDA FAN 160

QEB6467

2018/19

CONSERVADO

R$ 13.847,00

R$ 3.000,00

15

HONDA FAN 125

OFV3921

2012/13

CONSERVADO

R$ 9.333,00

R$ 2.000,00

16

HONDA TITAN 150

NGW3193

2007

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

17

HONDA TWISTER 250

JTY5975

2002

SUCATA INSERVIVEL

R$ 500,00

R$ 100,00

18

HONDA CB TWISTER 250

NHP4029

2008

CONSERVADO

R$ 9.352,00

R$ 2.000,00

19

SUZUKI GSR 125

QVA4B58

2014/15

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

20

YAMAHA CRYPTON 125

NSU9627

2010

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

21

APACHE RTR 150

NSQ2913

2010/11

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

22

YAMAHA FACTOR 125

OTO9664

2014

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

23

HONDA NXR BROS 150

OTO3002

2013

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

24

HONDA START 160

SZP0F12

2024

CONSERVADO

R$ 16.451,00

R$ 4.000,00

25

TRAXX JH 125

QDM4580

2012/13

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

26

HONDA BIZ 125

QEG1059

2016/17

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

27

HONDA CARGO 125

NOR9050

2008

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

28

HONDA BIZ 125

NSH6247

2009

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

29

HONDA POP 110

QVF0300

2019

CONSERVADO

R$ 10.566,00

R$ 3.000,00

30

SUZUKI YES 125

OFW3839

2011/12

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

31

HONDA FAN 125

JVG8493

2008

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

32

TRAXX

QDJ4626

2015

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

33

HONDA TITAN 160

QVT2H59

2021

CONSERVADO

R$ 16.483,00

R$ 3.000,00

34

YAMAHA FACTOR 125

NIR4338

2010/11 SUCATA

APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

35

YAMAHA FACTOR 150

RWZ2A48

2024

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

36

HONDA FAN 125

JUX1194

2008

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

37

HONDA FAN 150

OBW7741

2011/12

CONSERVADO

R$ 10.839,00

R$ 2.000,00

38

HONDA BIZ 110

QEG1514

2018

CONSERVADO

R$ 12.103,00

R$ 3.000,00

39

HONDA FAN 160

QDU5B09

2015/16

CONSERVADO

R$ 12.746,00

R$ 3.000,00

40

SUZUKI BURGMAN 400

NSH9281

2009

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

41

HONDA POP 110

QVT4F66

2021

CONSERVADO

R$ 11.102,00

R$ 2.000,00

42

YAMAHA FAZER 150

OTY4J16

2014

CONSERVADO

R$ 11.111,00

R$ 2.000,00

43

HONDA FAN 150

NTC1351

2011

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

44

HONDA FAN 125

NSJ1435

2010

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

45

HONDA FAN 150

QDH0G62

2015

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

46

HONDA FAN 125

OTQ6144

2014

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

47

HONDA TITAN 125

JUU2420

1997/98

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

48

FLASH TEEN 50

OFL3218

2011/12

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

49

SHINERAY WORKER 125

RWX3B 28

2024

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

50

HONDA FAN 150

OTZ6159

2013/14

CONSERVADO

R$ 12.963,00

R$ 2.500,00

51

HONDA FAN 160

QES6901

2016/17

CONSERVADO

R$ 11.988,00

R$ 3.000,00

52

HONDA CARGO 150

JUC3353

2002

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

53

HONDA FAN 125

JVD2805

2006

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

54

TRAXX SKY 50

QDL0255

2015

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

55

YAMAHA FACTOR 125

NSN8340

2009/10

CONSERVADO

R$ 6.887,00

R$ 1.500,00

56

YAMAHA FAZER 250

QDK0761

2014/15

CONSERVADO

R$ 14.214,00

R$ 3.000,00

57

YAMAHA FACTOR 125

NSN0736

2010

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

58

YAMAHA FACTOR 125

NSL4921

2009/10

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

59

HONDA CB 300

OTJ0305

2013

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

60

HONDA FAN 125

OTS7765

2014

CONSERVADO

R$ 9.575,00

R$ 2.500,00

61

HONDA BIZ 125

NSG9356

2009

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

62

HONDA FAN 125

OBT7531

2011/12

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

63

SUZUKI YES 125

OBW2533

2011/12

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

64

HONDA POP 110

OTM4B21

2024

CONSERVADO

R$ 12.075,00

R$ 2.500,00

65

HONDA XRE 300

RWT0J49

2021/22

CONSERVADO

R$ 28.376,00

R$ 9.000,00

66

HONDA NXR BROS 150

QDE1239

2013/13

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

67

YAMAHA FACTOR 125 JWD7881

 

2008

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

68

YAMAHA TÉNÉRÉ

OSX6294

2013

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

69

SUZUKI GSR 125

QEC5386

2015/16

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

70

HONDA BROS 150

OSZ5253

2013

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

71

HONDA BROS 150

OBT6101

2011/12

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

72

YAMAHA CRYPTON 125

OTK3598

2013/14

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

73

HONDA FAN 150

OFP3702

2012

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

74

HONDA BIZ 125

OTC7672

2013

CONSERVADO

R$ 10.000,00

R$ 500,00

75

SUZUKI YES 125

OTN7259

2013/14

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

76

HONDA BIZ 125

QDV0392

2014/15

CONSERVADO

R$ 12.052,00

R$ 3.000,00

77

YAMAHA CRYPTON 125

NSU7597

2010

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

78

FIAT PALIO 1,0 MPI

JUJ8129

2001/20 0 2

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

79

FORD FIESTA

JVZ1D46

2009

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 1.000,00

80

YAMAHA NEO 125

JVT6374

2008

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

81

HONDA POP 110

QVU4D73

2021

CONSERVADO

R$ 11.102,00

R$ 3.000,00

82

HONDA TITAN 150

OSX8012

2013

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

83

HONDA POP 110

QEB4D45

2018

CONSERVADO

R$ 10.308,00

R$ 2.500,00

84

SUZUKI YES 125

NSW9501

2010/11

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

85

GM CLASSIC

OBW9092

2012/12

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 1.000,00

86

FIAT UNO

NSW5080

2010/11

CONSERVADO

R$ 27.644,00

R$ 8.000,00

87

YAMAHA CRYPTON 125

OBV2731

2011/12

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

88

SUZUKI INTRUDER 125

JVW3244

2008/09

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

89

HONDA POP 110

QVA8I99

2019

CONSERVADO

R$ 10.566,00

R$ 2.500,00

90

HONDA PCX 150

QEB5D09

2016

CONSERVADO

R$ 12.393,00

R$ 2.500,00

91

HONDA CARGO 125

JTW3393

2001

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

92

YAMAHA FAZER 150

OTZ5990

2013/14

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

93

HONDA POP 100

OTY1876

2014

CONSERVADO

R$ 7.295,00

R$ 2.500,00

94

RENAULT CLIO

JVI7130

2001

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 1.000,00

95

VW GOL

HNZ0123

2010/11

CONSERVADO

R$ 22.564,00

R$ 8.000,00

96

HONDA LEAD 110

NWV4617

2010

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

97

YAMAHA FACTOR 125 NSV5062

 

2011

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

98

HONDA BIZ 125

OFK4955

2012

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

99

YAMAHA FACTOR 125 NSG5307

 

2009

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

100

HONDA BROS 160

QVQ3H28

2020

CONSERVADO

R$ 17.046,00

R$ 4.000,00

101

HONDA BIZ 125

QEA1762

2014

CONSERVADO

R$ 12.505,00

R$ 2.500,00

102

FAZER 250

PHY2070

2017/18

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 500,00

R$ 500,00

103

JTA SUZUKI YES

JUY0757

2006/07

SUCATA APROVEITAVEL

R$ 100,00

R$ 250,00


Publicado por:
Jéssica Ingrid Silva da Penha
Código Identificador:B5311B52