ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI MUNICIPAL 522/2022 – DE 11 DE ABRIL DE 2023
ERRATA DA LEI MUNICIPAL 522/2022 – DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA, GERSILON SILVA DA GAMA, no uso de suas atribuições legais outorgado pela Lei Orgânica Municipal de Dom Eliseu, torna público, em razão de erro redacional constante no artigo 9º, da Lei Municipal nº 522/2023, de 11 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, no dia 14/04/2023, Edição nº 3226, Ano de 2023, a seguinte ERRATA:
Onde se lê:
Art. 9º. As despesas decorrentes desta Lei devem correr por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Fiscal, para o exercício de 2023.
Leia-se:
Art. 9º. As despesas decorrentes desta Lei devem correr por conta de dotação orçamentária própria vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sendo custeadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Professores – FUNDEB.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Eliseu/PA, em 06 de outubro de 2023.
GERSILON SILVA DA GAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Claudiane de Souza Resende
Código Identificador:B5BE1714