ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI Nº 1.062/2021 24 DE SETEMBRO 2021.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º As bandeiras no Município de Paragominas deverão ficar a meio mastro enquanto houverem casos de morte causadas pela covid-19 e em sinal de Luto pelas pessoas que já se foram, vítimas da doença; e enquanto houverem consideráveis números de mortes causadas pelo corona vírus, entende-se que ainda exista pandemia.
Parágrafo único: As bandeiras localizadas em frente aos prédios públicos e privados estiverem com o brasão do Município serão hasteadas em funeral, a meio-mastro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, 24 de setembro de 2021.
JOAO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito de Paragominas Prefeito Municipal.
Publicado por:
Jorge Pascoa da Silva
Código Identificador:B6A547CB